PROJETO DE LEI

PL 715/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2019
Publicação DOC
Autuado em 24/10/2019 - Processo 01-715/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/10/2019 PL 715/2019   01-PL-2019-715.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
16/06/2020 PL 715/2019   PL 0715-2019.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/06/2020 DSP 1161/2020 PL 715/2019 Certidão de Conversão para Processo Digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/06/2020 RELCOM 427/2020 PL 715/2019 pl0715-19 I política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana LEG.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
22/06/2020 CV 163/2020 PL 715/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/06/2020 DSP 1305/2020 PL 715/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 23/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/06/2020 DSP 1315/2020 PL 715/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/06/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2020 DSP 1430/2020 PL 715/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 24/06/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
01/09/2020 PAR 782/2020 PL 715/2019 PL 715-2019 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 584/2020 PL 715/2019 Certidão de Votação -PL 715-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 9005/2020 PL 715/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/09/2020 AUD 67/2020 PL 715/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-09-23.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/10/2020 AUD 90/2020 PL 715/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-10-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
12/01/2021 DSP 1988/2021 PL 715/2019 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 ARQ 578/2021 PL 715/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 715/2019 Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 715/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/02/2021 DESARQ 571/2021 PL 715/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 163, coluna 4
Palavras-Chave: ABANDONO  |  AGENTE PUBLICO  |  AUMENTO  |  AUSENCIA  |  AUTORIZACAO  |  COMBATE  |  CONCENTRACAO  |  CRIMINALIDADE  |  DEGRADACAO URBANA  |  DEMOLICAO  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  DEPRECIACAO  |  DESOCUPACAO  |  DESPESA  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  DIVULGACAO  |  EDIFICIO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  EDITAL  |  ENDERECO  |  GOVERNO ESTADUAL  |  GOVERNO FEDERAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  HIGIENE  |  IMOVEL  |  IMOVEL ABANDONADO  |  INDENIZACAO  |  INTERNET  |  INVASAO  |  LACRACAO  |  LICENCA  |  LISTA  |  MUNICIPIOS  |  PERIMETRO URBANO  |  PMSP  |  POLITICAS PUBLICAS  |  POSSE  |  PRAZO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PROPRIETARIO  |  PUBLICACAO  |  REALIZACAO  |  REPARACAO  |  RUINA  |  SEGURANCA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  SINALIZACAO  |  SITUACAO  |  SUSPENSAO  |  TUTELA  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/09/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 14/10/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
22/02/2021 13:22 SGP22/Para Recebimento de SGP21 RETORNO À TRAMITAÇÃO
22/02/2021 12:56 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:11 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 138/2021
12/01/2021 19:22 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:10 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
27/08/2020 11:35 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
20/07/2020 12:22 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/06/2020 17:42 URB/SGP.51/Para análise
23/06/2020 13:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2020 13:42 URB/Recebido
23/06/2020 07:18 CCJ/Para Recebimento de URB
17/06/2020 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2020 19:40 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/06/2020 14:01 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/06/2020 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/06/2020 13:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2019 23:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/12/2019 13:30 CCJ/Recebido
02/12/2019 12:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2019
Prazo regimental 17/12/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 16/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 427 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 359 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2020 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2020
Comissões Designadas em: 02/12/2019
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 951 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 782 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021
Requerimentos:
RDS 138/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento de Projetos de autoria do Vereador Fernando Holiday
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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