PROJETO DE LEI

PL 715/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2019
Autuado em 24/10/2019 - Processo 01-715/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/10/2019 PL 715/2019   01-PL-2019-715.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
16/06/2020 PL 715/2019   PL 0715-2019.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/06/2020 DSP 1161/2020 PL 715/2019 Certidão de Conversão para Processo Digital.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
22/06/2020 RELCOM 427/2020 PL 715/2019 pl0715-19 I política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana LEG.pdf Anexo 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
22/06/2020 CV 163/2020 PL 715/2019 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/06/2020 DSP 1305/2020 PL 715/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 23/06/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/06/2020 DSP 1315/2020 PL 715/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/06/2020.pdf Anexo 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2020 DSP 1430/2020 PL 715/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 24/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
01/09/2020 PAR 782/2020 PL 715/2019 PL 715-2019 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 584/2020 PL 715/2019 Certidão de Votação -PL 715-2019.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 9005/2020 PL 715/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/09/2020 AUD 67/2020 PL 715/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-09-23.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
22/10/2020 AUD 90/2020 PL 715/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-10-14.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 163, coluna 4
Palavras-Chave: ABANDONO  |  AGENTE PUBLICO  |  AUMENTO  |  AUSENCIA  |  AUTORIZACAO  |  COMBATE  |  CONCENTRACAO  |  CRIMINALIDADE  |  DEGRADACAO URBANA  |  DEMOLICAO  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  DEPRECIACAO  |  DESOCUPACAO  |  DESPESA  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  DIVULGACAO  |  EDIFICIO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  EDITAL  |  ENDERECO  |  GOVERNO ESTADUAL  |  GOVERNO FEDERAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  HIGIENE  |  IMOVEL  |  IMOVEL ABANDONADO  |  INDENIZACAO  |  INTERNET  |  INVASAO  |  LACRACAO  |  LICENCA  |  LISTA  |  MUNICIPIOS  |  PERIMETRO URBANO  |  PMSP  |  POLITICAS PUBLICAS  |  POSSE  |  PRAZO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PROPRIETARIO  |  PUBLICACAO  |  REALIZACAO  |  REPARACAO  |  RUINA  |  SEGURANCA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  SINALIZACAO  |  SITUACAO  |  SUSPENSAO  |  TUTELA  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
20/07/2020 12:22 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/06/2020 17:42 URB/SGP.51/Aguardando Manifestação
23/06/2020 13:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2020 13:42 URB
17/06/2020 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2020 19:40 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
17/06/2020 14:01 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/06/2020 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/06/2020 13:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2019 23:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/12/2019 13:30 CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2019
Prazo regimental 17/12/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 16/06/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 427 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 359 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2020 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2020
Comissões Designadas em: 02/12/2019
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 951 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 782 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Audiências públicas FIN  - 23/09/2020  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas FIN  - 14/10/2020  - OBS: Audiência realizada
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