PROJETO DE LEI

PL 693/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO MUNÍCIPE QUE DISPUSER DE UMA OU MAIS ÁRVORES PLANTADAS NO SEU IMÓVEL EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2019
Publicação DOC
Autuado em 16/10/2019 - Processo 01-693/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2019 PL 693/2019   01-PL-2019-693.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/12/2020 PL 693/2019   PL 693-2019 - CCJ entrada.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
18/12/2020 DSP 11912/2020 PL 693/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/08/2020 DOCREC 576/2020 PL 693/2019 15-DOCREC-2020-576.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/01/2021 DSP 5223/2021 PL 693/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1515/2021 PL 693/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 693/2019 Requerimento_10_02_Desarquivar projetos.pdf Principal 1 2 assinaturas
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 693/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/02/2021 DSP 7399/2021 PL 693/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 8052/2021 PL 693/2019 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/03/2021 DSP 9574/2021 PL 693/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 CV 1330/2021 PL 693/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 RELCOM 1519/2021 PL 693/2019 PARECER CCJ pl0693-19 R - RN - trib - isenção IPTU verde - LEG COM SUBS2.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
26/09/2021 DSP 19353/2021 PL 693/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19631/2021 PL 693/2019 RECEBIMENTO - URB - 28/09/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/10/2021 AUD 283/2021 PL 693/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 576/2020 (14/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2021 (22/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 3/2020 (24/01/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 159, coluna 4
Palavras-Chave: ARVORE  |  DESCONTO  |  IMOVEL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IMPOSTOS  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  MEIO AMBIENTE  |  MUNICIPE  |  PERCENTAGEM  |  PLANTIO  |  PRESERVACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/09/2021 18:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 18:47 URB/Recebido
26/09/2021 16:26 CCJ/Para Recebimento de URB
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 18:38 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
15/09/2021 11:34 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/09/2021 11:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2021 13:27 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2021 12:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2021 11:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/08/2021 16:49 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (RUBINHO NUNES).
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
09/06/2021 21:06 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (RUBINHO NUNES).
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
29/04/2021 16:40 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
23/04/2021 23:10 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 20:18 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/04/2021 17:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2021 17:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2021 21:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 21:50 CCJ/Recebido
22/02/2021 13:16 SGP22/Para Recebimento de CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
22/02/2021 12:56 SGP22/Recebido
19/02/2021 13:03 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 05:14 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2020 18:48 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
24/01/2020 17:57 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/12/2019 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/12/2019 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2019 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/11/2019 20:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2019 16:45 CCJ/Recebido
21/11/2019 16:02 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/11/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2019
Prazo regimental 06/12/2019
Relator , designado em: 04/12/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Ofícios:
OF-SGP12 3/2020
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/01/2020
Matérias Referidas PL 693/2019 (16/10/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 576/2020 (14/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 576/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 693/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0002029-0
Matérias Referidas PL 693/2019 (16/10/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 3/2020 (24/01/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 693/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 3/2020
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/01/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 576/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 693/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0002029-0
Matérias Referidas PL 693/2019 (16/10/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 3/2020 (24/01/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 693/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 3/2020
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/01/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 143/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2021
Motivo encaminhamento: RETORNO À TRAMITAÇÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL) , designado em: 04/03/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 290 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório Retirado
Relatório Número 1429 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1519 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1157 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/09/2021 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail