Relatório Detalhado - PL 693/2019

PROJETO DE LEI

PL 693/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO MUNÍCIPE QUE DISPUSER DE UMA OU MAIS ÁRVORES PLANTADAS NO SEU IMÓVEL EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/10/2019

Publicação DOC

Autuado em

16/10/2019 - Processo 01-693/2019

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
16/10/2019	PL 693/2019		01-PL-2019-693.pdf	Principal	1		ANTONIO ISOLDI CALEARI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/12/2020	PL 693/2019		PL 693-2019 - CCJ entrada.pdf	Principal	1		CAIO CESAR RODRIGUES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/12/2020	DSP 11912/2020	PL 693/2019	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CAIO CESAR RODRIGUES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/08/2020	DOCREC 576/2020	PL 693/2019	15-DOCREC-2020-576.pdf	Principal	1		DIEGO MARINETTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/01/2021	DSP 5223/2021	PL 693/2019	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf	Principal	1	CAIO CESAR RODRIGUES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/02/2021	ARQ 1515/2021	PL 693/2019	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/02/2021	RDS 143/2021	PL 693/2019	Requerimento_10_02_Desarquivar projetos.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) Ver. MILTON LEITE (DEM) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/02/2021	RDS 143/2021	PL 693/2019	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (DEM) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/02/2021	DSP 7399/2021	PL 693/2019	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
22/02/2021	DSP 8052/2021	PL 693/2019	RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/03/2021	DSP 9574/2021	PL 693/2019	DESIGNAÇÃO - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 04/03/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/09/2021	CV 1330/2021	PL 693/2019	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/09/2021	RELCOM 1519/2021	PL 693/2019	PARECER CCJ pl0693-19 R - RN - trib - isenção IPTU verde - LEG COM SUBS2.pdf	Principal	1	Ver. RUBINHO NUNES (PSL) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
26/09/2021	DSP 19353/2021	PL 693/2019	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf	Principal	1	VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/09/2021	DSP 19631/2021	PL 693/2019	RECEBIMENTO - URB - 28/09/2021.pdf	Principal	1	INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/10/2021	AUD 283/2021	PL 693/2019	AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf	Principal	1	SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 576/2020 (14/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2021 (22/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 3/2020 (24/01/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

14/11/2019, página 159, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
30/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021	Volta à tramitação
19/02/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada

06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
06/10/2021 13:44	URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
06/10/2021 13:44	URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43	URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42	URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41	URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/09/2021 18:47	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 18:47	URB/Recebido
26/09/2021 16:26	CCJ/Para Recebimento de URB
23/09/2021 18:43	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 18:38	CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00	CCJ/Secretaria/Deliberado
15/09/2021 14:00	CCJ/Secretaria/Adiado
15/09/2021 11:34	CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/09/2021 11:01	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2021 13:27	CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2021 12:00	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2021 11:21	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/08/2021 16:49	CCJ/Secretaria/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (RUBINHO NUNES).
11/08/2021 14:00	CCJ/Secretaria/Adiado
09/06/2021 21:06	CCJ/Secretaria/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (RUBINHO NUNES).
09/06/2021 14:00	CCJ/Secretaria/Adiado
29/04/2021 16:40	CCJ/Secretaria/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
28/04/2021 14:00	CCJ/Secretaria/Adiado
23/04/2021 23:10	CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 20:18	CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/04/2021 17:07	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2021 17:50	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2021 21:50	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 21:50	CCJ/Recebido
22/02/2021 13:16	SGP22/Para Recebimento de CCJ		RETORNO À TRAMITAÇÃO
22/02/2021 12:56	SGP22/Recebido
19/02/2021 13:03	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 143/2021
01/02/2021 12:25	ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 05:14	CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2020 18:48	CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
24/01/2020 17:57	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/12/2019 18:26	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/12/2019 18:26	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2019 16:47	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/11/2019 20:18	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2019 16:45	CCJ/Recebido
21/11/2019 16:02	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/11/2019 12:58	PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 13/11/2019

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/11/2019

Prazo regimental

06/12/2019

Relator

, designado em: 04/12/2019

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

30/01/2021

Ofícios:

OF-SGP12 3/2020

Comissão

CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

24/01/2020

Matérias Referidas

PL 693/2019 (16/10/2019)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 576/2020 (14/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

10/02/2020

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 576/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 693/2019.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/08/2020

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

6010.2020/0002029-0

Matérias Referidas

PL 693/2019 (16/10/2019)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 3/2020 (24/01/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 693/2019

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 3/2020

Comissão

CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

24/01/2020

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

10/02/2020

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 576/2020

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/08/2020

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

6010.2020/0002029-0

Matérias Referidas

PL 693/2019 (16/10/2019)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 3/2020 (24/01/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 693/2019

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 3/2020

Comissão

CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

24/01/2020

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

10/02/2020

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 143/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).

Veto

Autores

Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/02/2021

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Comissões Designadas em: 22/02/2021

Motivo encaminhamento: RETORNO À TRAMITAÇÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/02/2021

Prazo regimental

09/03/2021

Relator

Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL) , designado em: 04/03/2021

Relatório Retirado

Relatório	Número 290 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Autor	Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Relatório Retirado

Relatório	Número 1429 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Autor	Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 1519 /2021 , apresentado em: 15/09/2021

Parecer

Número 1157 /2021 , apresentado em: 22/09/2021

Autor

Ver. RUBINHO NUNES (PSL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 23/09/2021 , página 103, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) Ver. RUBINHO NUNES (PSL) Ver. SANDRA TADEU (DEM) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/09/2021

Substitutivos

SUB 1/2021

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	22/09/2021
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

28/09/2021

Prazo regimental

13/10/2021

Relator

Relatório

Autor
Resultado	Parecer pendente

Observação

Liberado pela Comissão em

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