PROJETO DE LEI

PL 640/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 27/09/2019 - Processo 01-640/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/09/2019 PL 640/2019   01-PL-2019-640.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
12/08/2020 PL 640/2019   PL 640-19 - Comissões desig. e Pesquisa.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/08/2020 DSP 4968/2020 PL 640/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
25/08/2020 CV 558/2020 PL 640/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 RELCOM 844/2020 PL 640/2019 Relatório PL 640-19 - Reis - LEG COM SUBST.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/09/2020 DSP 6796/2020 PL 640/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/09/2020 DSP 6977/2020 PL 640/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/09/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/09/2020 DSP 7654/2020 PL 640/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO PAIVA (PL) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
06/01/2021 DSP 725/2021 PL 640/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 409/2021 PL 640/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 640/2019 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 640/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DSP 6182/2021 PL 640/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6583/2021 PL 640/2019 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
23/02/2021 DSP 8319/2021 PL 640/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
06/04/2021 AUD 59/2021 PL 640/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-03-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
16/04/2021 DSP 11744/2021 PL 640/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ANDRÉ SANTOS - 13/04/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
27/04/2021 OF-SGP12 127/2021 PL 640/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/08/2021 DSP 16887/2021 PL 640/2019 Protocolo de envio do OF-SGP12 127-2021 no SEI.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
04/05/2021 AUD 104/2021 PL 640/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
21/06/2021 DOCREC 418/2021 PL 640/2019 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 418/2021 (21/06/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2020 (19/08/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 127/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 94, coluna 3
Palavras-Chave: ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  CASSACAO  |  CUSTO  |  DESCARTE  |  EMPRESA  |  ENTULHO  |  IRREGULARIDADE  |  LIXO  |  LOCAL PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MEIO AMBIENTE  |  MULTA  |  PAGAMENTO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PENALIDADE  |  PRACA PUBLICA  |  PRESERVACAO  |  PRODUTO QUIMICO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REMOCAO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  RETIRADA  |  RODOVIA  |  SUSPENSAO  |  TERRENO  |  VIA PUBLICA  |  VIELA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/03/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2021 22:43 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2021 22:43 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
21/06/2021 11:40 URB/SGP.51/Para análise
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/04/2021 19:19 URB/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
22/04/2021 13:24 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
13/04/2021 17:58 URB/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/04/2021 16:12 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/04/2021 12:25 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2021 16:02 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
08/04/2021 16:42 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
23/02/2021 19:51 URB/SGP.51/Para análise
15/02/2021 12:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 12:29 URB/Recebido
11/02/2021 13:09 SGP22/Para Recebimento de URB Retorno à tramitação
11/02/2021 12:50 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
07/01/2021 18:38 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 12:16 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/10/2020 11:42 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
01/10/2020 18:02 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
29/09/2020 14:30 URB/SGP.51/Para análise
17/09/2020 12:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2020 12:03 URB/Recebido
15/09/2020 13:36 CCJ/Para Recebimento de URB
19/08/2020 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2020 17:53 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
19/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/08/2020 19:47 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO
12/08/2020 17:13 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/10/2019 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2019 17:45 CCJ/Recebido
30/10/2019 17:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:02 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/10/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/10/2019
Prazo regimental 14/11/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 01/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 844 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 720 /2020 , apresentado em: 19/08/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2020 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/09/2020
Prazo regimental 02/10/2020
Relator , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 23/02/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 127/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 640/2019 (27/09/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 418/2021 (21/06/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 418/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 127/2021, acerca do Projeto de Lei nº 640/19, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0001444-5
Matérias Referidas PL 640/2019 (27/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 127/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 640/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 127/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 418/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 127/2021, acerca do Projeto de Lei nº 640/19, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0001444-5
Matérias Referidas PL 640/2019 (27/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 127/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 640/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 127/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail