PROJETO DE LEI

PL 64/2019

Há Processo apensado: PL 276/2019

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2019
Publicação DOC
Autuado em 13/02/2019 - Processo 01-64/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 64/2019   01-PL-2019-64.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
03/06/2020 PL 64/2019   PL 64-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
09/06/2020 DSP 723/2020 PL 64/2019 Certidão de Conversão - PL 64-2019.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
09/06/2020 DOCREC 306/2020 PL 64/2019 15-DOCREC-2020-306.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
28/08/2020 DSP 5748/2020 PL 64/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CLAUDIO FONSECA - 27/07/2020.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
16/09/2020 DSP 6940/2020 PL 64/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 16/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
13/10/2020 DSP 8378/2020 PL 64/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CELSO JATENE - 13/10/2020.pdf Principal 1 Ver. CELSO JATENE (PL)
13/10/2020 DSP 8431/2020 PL 64/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 13/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
15/10/2020 CV 868/2020 PL 64/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 RELCOM 1282/2020 PL 64/2019 Relatório PL 064-2019 - George Hato - LEG SUBST.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
27/10/2020 DSP 9094/2020 PL 64/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
11/11/2020 DSP 9836/2020 PL 64/2019 RECEBIMENTO - SGP - 11/11/2020.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/12/2020 DSP 11817/2020 PL 64/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GILSON BARRETO (PSDB) - 18/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
04/01/2021 DSP 215/2021 PL 64/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
19/01/2021 ARQ 737/2021 PL 64/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 64/2019 DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 64/2019 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
01/03/2021 DSP 8974/2021 PL 64/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9359/2021 PL 64/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
10/03/2021 DSP 9904/2021 PL 64/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
15/03/2021 DSP 10109/2021 PL 64/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
20/04/2021 RDS 371/2021 PL 64/2019 REQUERIMENTO COAUTORIA 064-19.pdf Principal 1 2 assinaturas
22/04/2021 DSP 11918/2021 RDS 371/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
22/09/2021 CV 1279/2021 PL 64/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
22/09/2021 RELCOM 1516/2021 PL 64/2019 PL 064-2019 - Parecer Adm - sistema vigilância por câmeras em unidades educacionais.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
27/09/2021 DSP 19469/2021 PL 64/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/09/2021 DSP 19496/2021 PL 64/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 28/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/10/2021 AUD 268/2021 PL 64/2019 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 276/2019 (28/08/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 306/2020 (15/05/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2020 (14/10/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 838/2019 (22/08/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 177/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 371/2021 (20/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 273/2019 (20/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 108, coluna 2
Palavras-Chave: AREA EXTERNA  |  AREA INTERNA  |  CAMERA DE VIDEO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FILMAGEM  |  GRAVACAO  |  INSTALACAO  |  PRAZO  |  SALA DE AULA  |  SEGURANCA  |  VIGILANCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário PL 276/2019 APENSADO A ESTE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/09/2021 10:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 10:21 EDUC/Recebido
27/09/2021 19:31 ADM/Para Recebimento de EDUC
22/09/2021 16:18 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 15:54 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
14/09/2021 18:47 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2021 11:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2021 17:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2021 13:16 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
11/03/2021 15:41 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
10/03/2021 18:33 ADM/SGP.53/Para análise
10/03/2021 16:13 ADM/SGP.53/Para análise
03/03/2021 13:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 13:40 ADM/Recebido
02/03/2021 17:00 SGP22/Para Recebimento de ADM
02/03/2021 16:15 SGP22/Recebido
01/03/2021 14:52 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 177/2021
07/01/2021 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:59 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2020 11:26 ADM/SGP.53/Para análise
11/11/2020 16:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2020 16:51 ADM/Recebido
27/10/2020 02:21 CCJ/Para Recebimento de ADM
14/10/2020 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2020 17:16 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
14/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/10/2020 11:57 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/10/2020 19:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/10/2020 13:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2020 13:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
16/09/2020 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/09/2020 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/05/2020 19:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/08/2019 19:04 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
28/08/2019 15:00 CCJ/Recebido
28/08/2019 14:54 SGP22/Para Recebimento de CCJ APENSAMENTO
28/08/2019 14:55 SGP22/Recebido
27/08/2019 17:34 CCJ/Para Recebimento de SGP22
20/05/2019 15:16 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
03/05/2019 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/04/2019 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/04/2019 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 17:00 CCJ/Recebido
04/04/2019 16:08 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2019
Prazo regimental 19/04/2019
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 13/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1282 /2020 , apresentado em: 14/10/2020
Parecer Número 1067 /2020 , apresentado em: 14/10/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/10/2020 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2020
Ofícios:
OF-SGP12 273/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2019
Matérias Referidas PL 64/2019 (13/02/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 306/2020 (15/05/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 306/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 64/2019, ENCAMINHA A ESSA PRESIDÊNCIA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0001119-3
Matérias Referidas PL 64/2019 (13/02/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 273/2019 (20/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (15/05/2020) ao processo PL 64/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 273/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 838/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEREMOS O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 276/2019 AO PROJETO DE LEI 64/2019, POR INCIDIR DA HIPÓTESE DO ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/08/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 306/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 64/2019, ENCAMINHA A ESSA PRESIDÊNCIA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0001119-3
Matérias Referidas PL 64/2019 (13/02/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 273/2019 (20/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (15/05/2020) ao processo PL 64/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 273/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/11/2020
Prazo regimental 26/11/2020
Relator , designado em: 18/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 177/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1516 /2021 , apresentado em: 14/09/2021
Parecer Número 1126 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/09/2021 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2021
Requerimentos:
RDS 371/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 064/2019, de autoria do Vereador Ricardo Nunes (MDB).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail