PROJETO DE LEI

PL 618/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019, E COM O DECRETO FEDERAL Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTAM A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E A LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 23/09/2019 - Processo 01-618/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2019 PL 618/2019   01-PL-2019-618.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
17/06/2020 PL 618/2019   PL 618-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/06/2020 DSP 1172/2020 PL 618/2019 Certidão de Conversão para Processo Digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/06/2020 CV 159/2020 PL 618/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 PAR 352/2020 PL 618/2019 Relatório PL 618-19 - Sandra Tadeu - LEG SUBS.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/06/2020 DSP 1299/2020 PL 618/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 23/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/06/2020 DSP 1319/2020 PL 618/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/06/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2020 DSP 1426/2020 PL 618/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 24/06/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
06/01/2021 DSP 727/2021 PL 618/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 411/2021 PL 618/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
03/06/2021 RDS 714/2021 PL 618/2019 01. REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/06/2021 DSP 13873/2021 RDS 714/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/06/2021 DESARQ 1210/2021 PL 618/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
08/06/2021 DSP 13913/2021 PL 618/2019 RECEBIMENTO - SGP - 08/06/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/06/2021 DSP 14291/2021 PL 618/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
21/06/2021 DSP 14691/2021 PL 618/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - AURÉLIO NOMURA - 21/06/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
25/06/2021 OF-SGP12 361/2021 PL 618/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 23/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/08/2021 DSP 16888/2021 PL 618/2019 Protocolo de envio do OF-SGP12 361-2021 no SEI.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
09/08/2021 DOCREC 679/2021 PL 618/2019 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
14/10/2021 AUD 282/2021 PL 618/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 679/2021 (09/08/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2020 (17/06/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 714/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 361/2021 (23/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 24/09/2019, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 25/09/2019, página 119, coluna 2
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  ACESSO  |  ADAPTACAO  |  ALTAR  |  ALTERACAO  |  AREA DE LAZER  |  AREA DE USO COMUM  |  BATISTERIO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  CONDOMINIO  |  CONSTRUCAO  |  DEFICIENTE FISICO  |  DESPESA  |  EDIFICIO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ESPACO PUBLICO  |  ESTACIONAMENTO  |  EXCECAO  |  EXCESSO  |  GARAGEM  |  IMOVEL COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  ISENCAO  |  LEI 16.642/2017  |  LOCAL PUBLICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PISCINA  |  PORTARIA DE EDIFICIO  |  QUADRA DE ESPORTES  |  REFORMA  |  REGULAMENTACAO  |  SALAO DE FESTAS  |  SANITARIO  |  TEMPLO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
13/08/2021 16:22 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
25/06/2021 21:05 URB/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
23/06/2021 17:51 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/06/2021 19:17 URB/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/06/2021 18:34 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/06/2021 13:06 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/06/2021 14:03 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
17/06/2021 13:37 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
14/06/2021 19:30 URB/SGP.51/Para análise
08/06/2021 13:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 13:13 URB/Recebido
07/06/2021 13:11 SGP22/Para Recebimento de URB Apreciação pelas comissões
07/06/2021 12:57 SGP22/Recebido
07/06/2021 12:42 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 714/2021
07/01/2021 18:38 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 12:16 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/07/2020 12:21 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/06/2020 17:35 URB/SGP.51/Para análise
23/06/2020 13:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2020 13:48 URB/Recebido
23/06/2020 06:05 CCJ/Para Recebimento de URB
17/06/2020 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2020 18:22 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/06/2020 19:03 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/10/2019 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2019 11:30 CCJ/Recebido
21/10/2019 18:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/09/2019 17:45 PROC-CMSP/Recebido
25/09/2019 17:38 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/09/2019 17:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2019
Prazo regimental 06/11/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 01/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 390 /2020 , apresentado em: 12/06/2020
Parecer Número 352 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2020 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/06/2020
Prazo regimental 08/07/2020
Relator , designado em: 24/06/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 714/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das proposições elencadas, bem como a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO. PL 101/2013 PL 155/2013 PL 276/2013 PL 820/2013 PL 474/2014 PL 366/2015 PL 618/2019 PL 840/2019 PL 171/2020 PL 713/2020
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 07/06/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 14/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 361/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 618/2019 (23/09/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 679/2021 (09/08/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 679/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0361/2021, acerca do Projeto de Lei nº 618/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que altera a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para estabelecer que determinados locais de uso comum, em edificações de uso público, coletivo e privado, sejam adaptados às condições de acessibilidade legalmente previstas, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0002262-6
Matérias Referidas PL 618/2019 (23/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 361/2021 (23/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 618/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 361/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 679/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0361/2021, acerca do Projeto de Lei nº 618/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que altera a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para estabelecer que determinados locais de uso comum, em edificações de uso público, coletivo e privado, sejam adaptados às condições de acessibilidade legalmente previstas, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0002262-6
Matérias Referidas PL 618/2019 (23/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 361/2021 (23/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 618/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 361/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail