PROJETO DE LEI

PL 560/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM DECLARADOS RURAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 03/09/2019 - Processo 01-560/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2019 PL 560/2019   01-PL-2019-560.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/07/2020 DSP 4040/2020 PL 560/2019 PL 560-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/06/2020 DSP 1168/2020 PL 560/2019 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/07/2020 CV 241/2020 PL 560/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 RELCOM 418/2020 PL 560/2019 pl0560-19 - C - tributário IPTU e ITR - LEG.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
17/07/2020 DSP 2937/2020 PL 560/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
20/07/2020 DSP 3209/2020 PL 560/2019 RECEBIMENTO - SGP - 20/07/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/07/2020 DSP 3324/2020 PL 560/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 22/07/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
06/01/2021 DSP 733/2021 PL 560/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 416/2021 PL 560/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 135/2021 PL 560/2019 REQ DESARQUIVAMENTOGILSON2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
18/02/2021 RDS 135/2021 PL 560/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/02/2021 DESARQ 554/2021 PL 560/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
25/02/2021 DSP 8652/2021 PL 560/2019 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9277/2021 PL 560/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
12/04/2021 RELCOM 188/2021 PL 560/2019 PL 560-2019 - Relcom Favoravel - Vereador Rodrigo Goulart - URB.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
12/04/2021 CV 152/2021 PL 560/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
12/04/2021 PAR 136/2021 PL 560/2019 PL 560-2019 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/05/2021 CV 289/2021 PL 560/2019 PL 560-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
13/05/2021 DSP 12882/2021 PL 560/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/04/2021 DSP 11378/2021 PL 560/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 560 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/04/2021 AUD 75/2021 PL 560/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
04/05/2021 AUD 102/2021 PL 560/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 148, coluna 4
Palavras-Chave: AMPLIACAO  |  ATIVIDADE AGROPECUARIA  |  CADASTRO  |  COBRANCA  |  CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL  |  COMPROVACAO  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  DESCARACTERIZACAO  |  EMPRESA RURAL  |  EXPLORACAO  |  EXPLORACAO EXTRATIVA VEGETAL  |  INDUSTRIA AGRICOLA  |  INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA  |  INSTRUCAO NORMATIVA INCRA 082/2015  |  IPTU  |  ITR ( IMPOSTO )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PMSP  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROIBICAO  |  PROPRIEDADE AGRICOLA  |  PROPRIEDADE RURAL  |  SOLICITACAO  |  ZONA RURAL  |  ZONA URBANA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
13/05/2021 22:13 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
12/04/2021 11:20 SGP12/Recebido
10/04/2021 11:56 URB/Para Recebimento de SGP12
07/04/2021 15:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 15:25 URB/Secretaria/Publicar Parecer
07/04/2021 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
05/04/2021 16:55 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
05/04/2021 15:06 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2021 18:53 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
03/03/2021 12:18 URB/SGP.51/Para análise
25/02/2021 11:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 11:33 URB/Recebido
22/02/2021 15:07 SGP22/Para Recebimento de URB
22/02/2021 14:51 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:08 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 135/2021
07/01/2021 18:38 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 12:16 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/08/2020 13:15 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
22/07/2020 14:08 URB/SGP.51/Para análise
20/07/2020 16:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/07/2020 16:01 URB/Recebido
17/07/2020 03:25 CCJ/Para Recebimento de URB
24/06/2020 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/06/2020 18:11 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/06/2020 17:06 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/06/2020 11:25 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/10/2019 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 13:54 CCJ/Recebido
09/10/2019 16:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 21/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 418 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 409 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2020 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2020
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/07/2020
Prazo regimental 04/08/2020
Relator , designado em: 22/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 135/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto elencados.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 188 /2021 , apresentado em: 05/04/2021
Parecer Número 90 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 225 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 136 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail