PROJETO DE LEI

PL 557/2019

Processo Apensado Em: PL 236/2018

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TOTEM PARA CARREGAR CELULAR NOS SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 02/09/2019 - Processo 01-557/2019
Apensado em 04/11/2019 - Ao Processo 01-236/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1216/2019 (30/10/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Anexos
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 148, coluna 2
Palavras-Chave: BATERIA  |  CENTRO COMERCIAL  |  ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA  |  FISCALIZACAO  |  MULTA  |  OBRIGATORIEDADE  |  PRAZO  |  RECARGA  |  TELEFONE CELULAR  | 
Data de Encerramento 04/11/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/11/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:14 SGP12/Para Recebimento de TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/02/2021 11:53 SGP12/Recebido
26/01/2021 19:07 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido tendo em vista o arquivamento do PL 236/2018, ao qual este encontra-se apensado.
06/11/2019 18:20 CCJ/Recebido
04/11/2019 16:42 SGP22/Para Recebimento de CCJ
04/11/2019 15:56 SGP22/Recebido
04/11/2019 15:30 CCJ/Para Recebimento de SGP22 PARA APENSAMENTO
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/10/2019 20:48 CCJ/Secretaria/Com Pedido de Apensamento PL 236/2018 - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS, TOTENS PARA RECARGA DE SMARTPHONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/10/2019 18:45 CCJ/Secretaria/Com Pedido de Apensamento PL 236/2018, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS, TOTENS PARA RECARGA DE SMARTPHONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/10/2019 18:45 CCJ/Secretaria/Com Pedido de Apensamento
07/10/2019 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/10/2019 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 15:20 CCJ/Recebido
03/10/2019 14:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2019
Prazo regimental 18/10/2019
Relator , designado em: 07/10/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2021
Requerimentos:
RDS 1216/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 557/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 236/2018, POR INCIDIR O ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/10/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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