PROJETO DE LEI

PL 493/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EM GAIOLAS DE QUALQUER TAMANHO; PROÍBE A DESTRUIÇÃO, A PERSEGUIÇÃO, A CAÇA, A CAPTURA OU A UTILIZAÇÃO DE ESPÉCIES DE FAUNA SILVESTRE, NATIVAS OU EM ROTA MIGRATÓRIA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, OU EM DESACORDO COM A OBTIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2019
Publicação DOC
Autuado em 12/08/2019 - Processo 01-493/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2019 PL 493/2019   01-PL-2019-493.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
14/11/2019 PL 493/2019   PL 493 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/08/2020 PL 493/2019   PL 493-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/08/2020 DSP 4139/2020 PL 493/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
06/01/2021 DSP 659/2021 PL 493/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 491/2021 PL 493/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 493/2019 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 493/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/02/2021 DESARQ 716/2021 PL 493/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/03/2021 DSP 9225/2021 PL 493/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9285/2021 PL 493/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
06/04/2021 AUD 55/2021 PL 493/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-03-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/05/2021 AUD 94/2021 PL 493/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
27/07/2021 DSP 16406/2021 PL 493/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ELY TERUEL - 18/05/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
16/08/2021 OF-SGP12 542/2021 PL 493/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
19/08/2021 DSP 17539/2021 PL 493/2019 Protocolo de envio do OF-SGP12 542-2021 no SEI.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/10/2021 DOCREC 925/2021 PL 493/2019 Oficio PMSP Resposta Requerimento PL 493_19.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 925/2021 (14/10/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 542/2021 (10/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 14/08/2019, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/08/2019, página 82, coluna 3
Palavras-Chave: ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  AUTORIZACAO  |  AVE  |  CACA  |  CAPTURA  |  CATIVEIRO  |  CRIACAO ANIMAL  |  DESTRUICAO  |  FAUNA SILVESTRE  |  GAIOLA  |  LICENCA  |  PENALIDADE  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  VIVEIRO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/03/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/08/2021 12:41 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/08/2021 12:41 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/07/2021 13:03 URB/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/07/2021 18:48 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/05/2021 15:39 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/05/2021 16:17 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
15/04/2021 13:48 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
12/04/2021 16:02 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
03/03/2021 12:18 URB/SGP.51/Para análise
03/03/2021 11:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 11:10 URB/Recebido
02/03/2021 14:19 SGP22/Para Recebimento de URB RETORNO À TRAMITAÇÃO
02/03/2021 14:10 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:22 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 11:14 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2019 15:05 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 19:02 URB/Recebido
14/11/2019 18:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
13/11/2019 18:55 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/11/2019 20:21 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/11/2019 20:21 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/10/2019 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/10/2019 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 15:20 CCJ/Recebido
03/10/2019 14:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/08/2019 16:09 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2019 17:32 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/08/2019 17:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2019
Prazo regimental 18/10/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2630 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2193 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 187, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator , designado em: 27/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 134/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2021
Motivo encaminhamento: RETORNO À TRAMITAÇÃO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) , designado em: 03/03/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 542/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/08/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 493/2019 (12/08/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 925/2021 (14/10/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 925/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 493/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Matérias Referidas PL 493/2019 (12/08/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 542/2021 (10/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 493/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 542/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/08/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 925/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 493/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Matérias Referidas PL 493/2019 (12/08/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 542/2021 (10/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 493/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 542/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/08/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail