Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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PROÍBE A MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EM GAIOLAS DE QUALQUER TAMANHO; PROÍBE A DESTRUIÇÃO, A PERSEGUIÇÃO, A CAÇA, A CAPTURA OU A UTILIZAÇÃO DE ESPÉCIES DE FAUNA SILVESTRE, NATIVAS OU EM ROTA MIGRATÓRIA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, OU EM DESACORDO COM A OBTIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. |
Veto
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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12/08/2019
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Publicação DOC
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Autuado em
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12/08/2019 - Processo 01-493/2019
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 925/2021 (14/10/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
SUB 1/2019 (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2022 (04/05/2022) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
OF-SGP12 542/2021 (10/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Anexos
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Leitura
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14/08/2019, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 17-3 |
Publicação no DOC
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15/08/2019, página 82, coluna 3
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ANIMAL |
ANIMAL DOMESTICO |
AUTORIZACAO |
AVE |
CACA |
CAPTURA |
CATIVEIRO |
CRIACAO ANIMAL |
DESTRUICAO |
FAUNA SILVESTRE |
GAIOLA |
LICENCA |
PENALIDADE |
PROIBICAO |
PROTECAO AOS ANIMAIS |
VIVEIRO |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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06/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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06/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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26/02/2021
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Volta à tramitação
|
26/02/2021
|
Volta à tramitação
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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24/03/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Audiência Realizada
|
28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
|
CCJ
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Recebido em
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03/10/2019
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Prazo regimental
|
18/10/2019
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Relator
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
, designado em: 07/10/2019 |
Relatório
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Número 2630
/2019
, apresentado em: 05/11/2019
|
Parecer
|
Número 2193
/2019
, apresentado em: 13/11/2019
|
Autor
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
|
Conclusão
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LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 14/11/2019 , página 187, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
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Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
14/11/2019
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|
Encaminhamento
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(1.2)
|
Comissão
|
URB
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Recebido em
|
14/11/2019
|
Prazo regimental
|
29/11/2019
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Relator
|
, designado em: 27/11/2019 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2021
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
ADM
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
ECON
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
5
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
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Recebimento (protocolo)
|
11/02/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
|
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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|
Publicação no DOC
|
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
|
Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: RETORNO À TRAMITAÇÃO
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
03/03/2021
|
Prazo regimental
|
18/03/2021
|
Relator
|
Ver. ELY TERUEL (PODE)
, designado em: 03/03/2021 |
Relatório
|
Número 543
/2022
, apresentado em: 27/04/2022
|
Parecer
|
Número 462
/2022
, apresentado em: 04/05/2022
|
Autor
|
Ver. ELY TERUEL (PODE)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 05/05/2022 , página 104, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/05/2022
|
|
Comissão
|
URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Data de Emissão
|
10/08/2021
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
Matérias Referidas
|
PL 493/2019 (12/08/2019)
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 925/2021 (14/10/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
19/08/2021
|
Plenário
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 493/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
14/10/2021
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Matérias Referidas
|
PL 493/2019 (12/08/2019)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 542/2021 (10/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 493/2019
|
Plenário
|
|
Comissão
|
URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Data de Emissão
|
10/08/2021
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
19/08/2021
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 493/2019, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
14/10/2021
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Matérias Referidas
|
PL 493/2019 (12/08/2019)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 542/2021 (10/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 493/2019
|
Plenário
|
|
Comissão
|
URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Data de Emissão
|
10/08/2021
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
19/08/2021
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|