PROJETO DE LEI

PL 482/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2019
Publicação DOC
Autuado em 07/08/2019 - Processo 01-482/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2019 PL 482/2019   01-PL-2019-482.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/11/2019 PL 482/2019   PL 482 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/08/2020 PL 482/2019   PL 482-2019.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/08/2020 DSP 4127/2020 PL 482/2019 Termo de conversão_PL 482-2019.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/08/2020 DSP 4271/2020 PL 482/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 05/08/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/01/2021 DSP 1297/2021 PL 482/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/01/2021 ARQ 372/2021 PL 482/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 482/2019 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/06/2021 DESARQ 1223/2021 PL 482/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
07/06/2021 DSP 13895/2021 PL 482/2019 RECEBIMENTO - SGP - 07/06/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/06/2021 DSP 14261/2021 PL 482/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/08/2021 RELCOM 1050/2021 PL 482/2019 PL 482-2019-parecer econ - bares.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
12/08/2021 CV 965/2021 PL 482/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/08/2021 DSP 17202/2021 PL 482/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 12/08/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/08/2021 DSP 17328/2021 PL 482/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/08/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/08/2021 DSP 17534/2021 PL 482/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 19/08/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
24/08/2021 RDS 1116/2021 PL 482/2019 Requerimento Coautoria PL 482-19.pdf Principal 1 3 assinaturas
26/08/2021 DSP 17886/2021 RDS 1116/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/10/2021 AUD 248/2021 PL 482/2019 AudienciaPublica-Saude-2021-10-07.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (30/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1116/2021 (24/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 09/08/2019, página 93, coluna 3
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  ALIMENTACAO  |  ALIMENTACAO SAUDAVEL  |  ALIMENTOS  |  CALORIA ( ALIMENTOS )  |  CARDAPIO  |  CARDAPIO INFANTIL  |  CRIANCA  |  DIVULGACAO  |  GLUTEN  |  INFORMACAO  |  LACTOSE  |  LANCHONETE  |  OBRIGATORIEDADE  |  REFEICAO  |  RESTAURANTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
07/04/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/10/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 16:18 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 16:18 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/09/2021 10:25 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/09/2021 14:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2021 11:03 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
20/09/2021 01:48 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
19/08/2021 15:35 SAUDE/SGP.52/Para análise
16/08/2021 20:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2021 20:47 SAUDE/Recebido
13/08/2021 11:27 ECON/Para Recebimento de SAUDE
11/08/2021 16:07 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:47 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
23/07/2021 13:12 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/07/2021 15:49 ECON/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/07/2021 10:58 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/07/2021 15:59 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2021 19:07 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
14/06/2021 15:22 ECON/SGP.53/Para análise
07/06/2021 18:10 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2021 18:10 ECON/Recebido
07/06/2021 14:06 SGP22/Para Recebimento de ECON Apreciação pelas comissões
07/06/2021 14:05 SGP22/Recebido
07/06/2021 14:03 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 179 2021
13/04/2021 15:18 ARQUIVO/Recebido
07/04/2021 17:58 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2021 14:40 SGP22/Recebido
10/02/2021 15:16 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
11/01/2021 14:01 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:19 ECON/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2020 14:42 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
12/08/2020 20:07 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
05/08/2020 14:30 ECON/SGP.53/Para análise
03/08/2020 17:24 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/07/2020 22:22 ECON/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
04/02/2020 17:35 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/11/2019 17:29 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
18/11/2019 17:17 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
14/11/2019 17:15 ECON/Consultoria/Para análise
01/11/2019 11:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2019 11:30 ECON/Recebido
31/10/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
30/10/2019 16:18 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/10/2019 14:30 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/10/2019 14:30 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/09/2019 18:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/09/2019 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2019 10:50 CCJ/Recebido
16/09/2019 18:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/08/2019 16:09 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2019 10:34 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/09/2019
Prazo regimental 02/10/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 17/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2517 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Parecer Número 2069 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2019 , página 129, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 01/11/2019
Prazo regimental 16/11/2019
Relator , designado em: 05/08/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 719/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 07/06/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 07/06/2021
Prazo regimental 22/06/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) , designado em: 14/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1050 /2021 , apresentado em: 13/07/2021
Parecer Número 817 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2021 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Requerimentos:
RDS 1116/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria do Projeto de Lei n° 482/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápio infantil nos restaurantes, lanchonetes e similares no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma (PSDB) e Rinaldi Digilio (PSL).
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/08/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail