PROJETO DE LEI

PL 459/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE DA PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2019
Publicação DOC
Autuado em 31/07/2019 - Processo 01-459/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/07/2019 PL 459/2019   01-PL-2019-459 (1).pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/11/2019 PL 459/2019   PL 459 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/08/2020 PL 459/2019   PL 459-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/08/2020 DSP 4136/2020 PL 459/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
06/01/2021 DSP 669/2021 PL 459/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
17/02/2021 ARQ 2224/2021 PL 459/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 459/2019 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 459/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/03/2021 DESARQ 1104/2021 PL 459/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/03/2021 DSP 10383/2021 PL 459/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/04/2021 DSP 10994/2021 PL 459/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 05/04/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
04/05/2021 AUD 92/2021 PL 459/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
05/05/2021 DSP 12343/2021 PL 459/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ANDRÉ SANTOS - 29/04/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/05/2021 OF-SGP12 157/2021 PL 459/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 07/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/08/2021 DSP 16895/2021 PL 459/2019 Protocolo de envio do OF-SGP12 157-2021 no SEI.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/05/2021 AUD 122/2021 PL 459/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
21/06/2021 DOCREC 420/2021 PL 459/2019 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 420/2021 (21/06/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (06/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 157/2021 (07/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 108, coluna 3
Palavras-Chave: MATERIAL SINTETICO  |  PELO DE ANIMAL  |  PENA DE AVE  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/10/2021 17:55 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/10/2021 17:55 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2021 13:05 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
21/06/2021 16:44 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
21/06/2021 11:46 URB/SGP.51/Para análise
07/05/2021 18:31 URB/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
07/05/2021 15:29 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
04/05/2021 13:48 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2021 17:32 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
29/04/2021 11:36 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2021 10:44 URB/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2021 15:20 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
14/04/2021 13:50 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
13/04/2021 14:25 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
05/04/2021 17:33 URB/SGP.51/Para análise
18/03/2021 13:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 13:32 URB/Recebido
17/03/2021 17:27 SGP22/Para Recebimento de URB Apreciação pelas comissões Desarquivado
17/03/2021 15:40 SGP22/Recebido
17/03/2021 14:55 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
08/01/2021 17:40 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 11:14 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2019 15:05 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
08/11/2019 18:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 18:35 URB/Recebido
08/11/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
06/11/2019 17:08 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
06/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/11/2019 16:02 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 27ª R.O. EM 30/10/2019.
04/11/2019 16:02 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Pendente de Votação
22/10/2019 15:32 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/10/2019 15:32 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/09/2019 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2019 15:40 CCJ/Recebido
02/09/2019 15:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:15 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2019
Prazo regimental 17/09/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2493 /2019 , apresentado em: 22/10/2019
Parecer Número 2125 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2019 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator , designado em: 27/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 262/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 17/03/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2021
Prazo regimental 02/04/2021
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 157/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 459/2019 (01/08/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 420/2021 (21/06/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 420/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 157/2021, acerca do Projeto de Lei nº 459/19, de autoria da Vereador Celso Giannazi, que dispõe sobre a proibição, em todo território do Município de São Paulo, da utilização de penas e plumas de origem animal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0001528-0
Matérias Referidas PL 459/2019 (01/08/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 157/2021 (07/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 459/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 157/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 420/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 157/2021, acerca do Projeto de Lei nº 459/19, de autoria da Vereador Celso Giannazi, que dispõe sobre a proibição, em todo território do Município de São Paulo, da utilização de penas e plumas de origem animal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0001528-0
Matérias Referidas PL 459/2019 (01/08/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 157/2021 (07/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 459/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 157/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail