PROJETO DE LEI

PL 454/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17837 - 18/07/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PREVER A PRIORIDADE DO PLANTIO DE ESPÉCIES QUE ATRAEM ABELHAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/07/2019
Publicação DOC
Autuado em 31/07/2019 - Processo 01-454/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/07/2019 PL 454/2019   01-PL-2019-454.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/09/2019 PL 454/2019   PL 454-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/08/2020 PL 454/2019   PL 454-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/08/2020 DSP 4150/2020 PL 454/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
06/01/2021 DSP 671/2021 PL 454/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 459/2021 PL 454/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 454/2019 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 454/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2021 DESARQ 700/2021 PL 454/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/03/2021 DSP 9227/2021 PL 454/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9286/2021 PL 454/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
04/05/2021 AUD 91/2021 PL 454/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
22/06/2022 PAR 808/2022 PL 454/2019 PL 454-2019 - Parecer Conjunto com substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
22/06/2022 CV 1213/2022 PL 454/2019 PL 454-2019 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
23/06/2022 DSP 9795/2022 PL 454/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/06/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/06/2022 RPL 59/2022 PL 454/2019 Requerimento de Inclusão - PL 454-2019 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/07/2022 REGTAQ 47/2022 PL 454/2019 114ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 454-2019 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/07/2022 REGTAQ 48/2022 PL 454/2019 115ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 454-2019 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/07/2022 VOTO 20/2022 PL 454/2019 Folha de Votação - PL 454-2019 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/07/2022 VOTO 22/2022 PL 454/2019 Folha de Votação - PL 454-2019 em 2ª - aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2022 DSP 10149/2022 PL 454/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 454-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2022 DSP 10141/2022 PL 454/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 454 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/06/2022 OF-SGP23 1167/2022 PL 454/2019 OF SGP-23 nº 01167-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/06/2022 DSP 9984/2022 PL 454/2019 Recibo OF SGP.23 n 1167-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/07/2022 DSP 10601/2022 PL 454/2019 DES PL 0454-19.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (18/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2022 (22/06/2022) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 59/2022 (24/06/2022)
Ofícios OF-SGP23 1167/2022 (28/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 107, coluna 3
Palavras-Chave: ABELHA  |  ALTERACAO  |  ARBORIZACAO  |  ARVORE  |  AVE  |  ESPECIE  |  FAUNA  |  LEI 16.050/2014  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PLANTIO  |  PRIORIDADE  |  SISTEMA MUNICIPAL DE AREAS PROTEGIDAS AREAS VERDES E ESPACOS LIVRES  |  VEGETAIS  | 
Data de Encerramento 19/07/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
19/07/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/12/2019 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (28/06/2022) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/07/2022 10:23 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/07/2022 10:23 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/07/2022 16:07 SGP23/Recebido
01/07/2022 15:34 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/07/2022 15:33 SGP21/Recebido
23/06/2022 14:58 URB/Para Recebimento de SGP21
10/06/2021 13:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2021 12:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/03/2021 11:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 11:11 URB/Recebido
02/03/2021 14:13 SGP22/Para Recebimento de URB RETORNO À TRAMITAÇÃO
02/03/2021 14:10 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:22 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
08/01/2021 17:40 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 11:14 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2020 13:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
04/12/2019 11:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/11/2019 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/09/2019 16:28 URB/Consultoria/Para análise
20/09/2019 16:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2019 16:40 URB/Recebido
20/09/2019 12:55 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado Digitalizado
18/09/2019 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2019 20:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/09/2019 20:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2019 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2019 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2019 16:00 CCJ/Recebido
08/08/2019 18:48 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:21 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/08/2019
Prazo regimental 24/08/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 14/08/2019
Relatório
Relatório Número 1967 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Parecer Número 1622 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/09/2019 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/2019
Prazo regimental 05/10/2019
Relator , designado em: 25/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 134/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2021
Motivo encaminhamento: RETORNO À TRAMITAÇÃO

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 114SE (22/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 2/2022
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 22/06/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 114SE (22/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (28/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 22/06/2022
Prazo regimental 07/07/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 966 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Parecer Número 808 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/06/2022 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Requerimentos:
RPL 59/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 24/06/2022
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (28/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 1167/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/06/2022
Resumo SEI 6510.2022/0013835-7 PRAZO DE SANÇÃO: 19/07/2022
Matérias Referidas PL 454/2019 (31/07/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail