PROJETO DE LEI

PL 439/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/07/2019
Publicação DOC
Autuado em 10/07/2019 - Processo 01-439/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/07/2019 PL 439/2019   01-PL-2019-439.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/05/2020 PL 439/2019   PL 0439-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
29/01/2021 DSP 5036/2021 PL 439/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/01/2021 DSP 5038/2021 PL 439/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
01/02/2021 ARQ 1553/2021 PL 439/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 439/2019 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 439/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DSP 6201/2021 PL 439/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6793/2021 PL 439/2019 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/02/2021 DSP 7702/2021 PL 439/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
25/03/2021 CV 112/2021 PL 439/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
25/03/2021 RELCOM 120/2021 PL 439/2019 PARECER CCJ pl0439-19 S RN proíbe incentivos fisvais empresas envolvidas corrupção improbidade LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
25/03/2021 DSP 10952/2021 PL 439/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/04/2021 DSP 11554/2021 PL 439/2019 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
20/04/2021 DSP 11815/2021 PL 439/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
03/08/2021 AUD 210/2021 PL 439/2019 AudienciaPublica-Adm-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
09/11/2021 DSP 21963/2021 PL 439/2019 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/11/2021 DSP 22032/2021 PL 439/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
25/11/2021 DSP 23195/2021 PL 439/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 9/11/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
02/03/2022 DSP 2049/2022 PL 439/2019 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/03/2022 DSP 3367/2022 PL 439/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 14/03/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
07/04/2022 CV 632/2022 PL 439/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
07/04/2022 RELCOM 260/2022 PL 439/2019 PL 439-2019 - Parecer Adm - Proibição de incentivos fiscais a empresas com envolvimento em corrupção.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
09/04/2022 DSP 5616/2022 PL 439/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/04/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
11/04/2022 DSP 5688/2022 PL 439/2019 RECEBIMENTO - FIN - 11/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/04/2022 AUD 101/2022 PL 439/2019 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2022 DSP 6997/2022 PL 439/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
31/05/2022 DSP 8641/2022 PL 439/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 2 assinaturas
06/06/2022 OF-SGP12 475/2022 PL 439/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 2/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2022 DSP 9013/2022 PL 439/2019 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/07/2022 DOCREC 666/2022 PL 439/2019 DOCREC - Resposta a Ofício SGP12.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 666/2022 (18/07/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 475/2022 (02/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 105, coluna 4
Palavras-Chave: ACORDO  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  AGENTE PUBLICO  |  COMBATE  |  COMPROVACAO  |  CORRUPCAO  |  EMPRESA  |  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  |  INCENTIVO FISCAL  |  IRREGULARIDADE  |  PROIBICAO  |  SUSPENSAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 20/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/07/2022 15:39 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/07/2022 15:39 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2022 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2022 16:44 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/06/2022 16:35 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/06/2022 12:32 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/06/2022 12:09 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/05/2022 14:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/05/2022 15:28 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/05/2022 15:05 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/05/2022 12:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2022 00:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/04/2022 17:20 FIN/Consultoria/Para análise
20/04/2022 15:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/04/2022 14:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2022 14:06 FIN/Recebido
09/04/2022 18:02 ADM/Para Recebimento de FIN
06/04/2022 17:12 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2022 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2022 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2022 15:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/03/2022 17:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2022 15:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
02/03/2022 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/02/2022 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/12/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2021 19:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2021 14:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/12/2021 13:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2021 17:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2021 19:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/11/2021 12:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2021 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/11/2021 17:43 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/07/2021 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/07/2021 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/04/2021 15:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 08:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/04/2021 15:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 15:21 ADM/Recebido
25/03/2021 20:26 CCJ/Para Recebimento de ADM
24/03/2021 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2021 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2021 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2021 11:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2021 11:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/02/2021 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 22:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 22:27 CCJ/Recebido
11/02/2021 18:19 SGP22/Para Recebimento de CCJ Subir o Parecer CCJ
11/02/2021 18:21 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 16:33 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/10/2019 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO "SINE DIE" NA 23ª R.O. EM 02/10/19 (RINALDI DIGILIO).
02/10/2019 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2019 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/09/2019 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/08/2019 22:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2019 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2019 10:30 CCJ/Recebido
27/08/2019 16:58 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2019 14:21 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2019
Prazo regimental 12/09/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 30/08/2019
Relatório
Relatório Número 2248 /2019 , apresentado em: 27/09/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento Art. 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 19/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 120 /2021 , apresentado em: 18/03/2021
Parecer Número 64 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/03/2021 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 14/03/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 2009 /2021 , apresentado em: 02/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Conclusão CONTRÁRIO
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 260 /2022 , apresentado em: 25/03/2022
Parecer Número 280 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/2022 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2022
Prazo regimental 26/04/2022
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 03/05/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 475/2022
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 439/2019 (10/07/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 666/2022 (18/07/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Recebimento 03/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 666/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 475/2022, acerca do Projeto de Lei nº 439/2019, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Justiça.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2022/0002231-8
Matérias Referidas PL 439/2019 (10/07/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 475/2022 (02/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (18/07/2022) ao processo PL 439/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 475/2022
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Data de Recebimento 03/06/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 666/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 475/2022, acerca do Projeto de Lei nº 439/2019, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Justiça.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2022/0002231-8
Matérias Referidas PL 439/2019 (10/07/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 475/2022 (02/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (18/07/2022) ao processo PL 439/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 475/2022
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Data de Recebimento 03/06/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail