PROJETO DE LEI

PL 309/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E DE VAPES, CONHECIDOS COMO CIGARROS A VAPOR, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2019
Publicação DOC
Autuado em 30/04/2019 - Processo 01-309/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 309/2019   01-PL-2019-309.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/11/2019 PL 309/2019   PL 309-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
19/12/2019 PL 309/2019   PL 309-2019.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
02/07/2020 PL 309/2019   PL 309-2019-a.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
08/07/2020 DSP 2157/2020 PL 309/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2020 AUD 61/2020 PL 309/2019 AudienciaPublica-Saude-2020-09-02.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
28/10/2020 RELCOM 1177/2020 PL 309/2019 PL 309-2019(comercialização de cigarros eletrônicos e de vapes)_MG R.pdf Principal 1 Ver. NOEMI NONATO (PL)
29/10/2020 CV 932/2020 PL 309/2019 Certidão de votação - Parecer 1048-2020 - PL 309-2019.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
29/10/2020 DSP 9383/2020 PL 309/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 14/10/2020.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
29/10/2020 DSP 9462/2020 PL 309/2019 RECEBIMENTO - SGP - 29/10/2020.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/01/2021 DSP 941/2021 PL 309/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/01/2021 ARQ 477/2021 PL 309/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 309/2019 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 309/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DESARQ 312/2021 PL 309/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 DSP 7141/2021 PL 309/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/02/2021 DSP 7199/2021 PL 309/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2021 AUD 27/2021 PL 309/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-03-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/05/2021 CV 359/2021 PL 309/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2021 RELCOM 494/2021 PL 309/2019 PL 309-2019 - Relcom - Favora´vel ao Subst. de CCJ - Delegado Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
20/05/2021 DSP 13208/2021 PL 309/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 15/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/05/2021 DSP 13208/2021 PL 309/2019 Abertura de prazo - 15-05-21 - SGP23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/06/2021 REC 11/2021 PL 309/2019 REC-LG 13.21PDFA.pdf Principal 1 7 assinaturas
07/06/2021 REC 11/2021 PL 309/2019 Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
08/06/2021 DSP 13923/2021 PL 309/2019 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 11/2021 (01/06/2021)
Requerimentos RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 78, coluna 4
Palavras-Chave: AVISO  |  CARTAZ  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  CIGARRO A VAPOR  |  CIGARRO ELETRONICO  |  COMERCIALIZACAO  |  COMPROVACAO  |  CONSUMIDOR  |  DESTINACAO  |  DOCUMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FIXACAO  |  FOTOGRAFIA  |  IDENTIFICACAO  |  INTERDICAO  |  MAIORIDADE  |  MENOR DE IDADE  |  MULTA  |  PAGAMENTO  |  PENALIDADE  |  PLACA  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  VENDA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/09/2020 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 03/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
08/06/2021 14:33 SGP23/Para Recebimento de SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
20/05/2021 16:22 SGP23/Recebido
20/05/2021 15:07 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
12/05/2021 15:52 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:50 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
12/05/2021 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
07/05/2021 20:13 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/05/2021 14:35 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/05/2021 14:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2021 22:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2021 21:59 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/03/2021 11:10 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
18/02/2021 13:47 FIN/CTEO.1/Para análise
18/02/2021 12:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 12:33 FIN/Recebido
17/02/2021 14:57 SGP22/Para Recebimento de FIN
17/02/2021 14:40 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:45 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
12/01/2021 15:50 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 23:29 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/10/2020 18:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2020 18:49 FIN/Recebido
29/10/2020 01:53 SAUDE/Para Recebimento de FIN
10/10/2020 00:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/10/2020 22:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/10/2020 22:46 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
07/10/2020 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
07/10/2020 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
05/10/2020 12:05 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido na Comissão.
05/10/2020 12:05 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
23/09/2020 10:57 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
10/09/2020 20:55 SAUDE/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/09/2020 19:02 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
02/09/2020 18:27 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
12/02/2020 11:46 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/02/2020 13:55 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/12/2019 18:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2019 18:03 SAUDE/Recebido
19/12/2019 17:37 ECON/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
18/12/2019 14:30 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
18/12/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
17/12/2019 13:18 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
16/12/2019 19:37 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2019 19:11 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2019 16:37 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/12/2019 18:29 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
29/11/2019 11:34 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2019 18:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 16:55 ECON/Recebido
14/11/2019 16:00 CCJ/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
13/11/2019 18:42 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/11/2019 21:55 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/11/2019 21:55 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/07/2019 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2019 13:45 CCJ/Recebido
16/07/2019 17:02 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2019
Prazo regimental 01/08/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 01/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2643 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2184 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 185, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 28/11/2019
Relatório
Relatório Número 3126 /2019 , apresentado em: 16/12/2019
Parecer Número 2547 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2019 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 05/02/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1177 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Parecer Número 1048 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/10/2020 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/2020
Prazo regimental 13/11/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos:
RDS 90/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 17/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 494 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Parecer Número 315 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2021 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2021
Recursos:
REC 11/2021
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 309/19, que dispõe sobre a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos e de vapes, conhecidos como cigarros a vapor, aos menores de dezoito anos de idade e dá outras providências, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Apresentado em 01/06/2021
Despacho do Presidente
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 309/2019 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail