PROJETO DE LEI

PL 307/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2019
Publicação DOC
Autuado em 30/04/2019 - Processo 01-307/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 307/2019   01-PL-2019-307.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/10/2019 PL 307/2019   PL 307 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/07/2020 PL 307/2019   PL 307 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
10/11/2020 DSP 9740/2020 PL 307/2019 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2021 DSP 2587/2021 PL 307/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2138/2021 PL 307/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 307/2019 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 307/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DSP 6141/2021 PL 307/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6655/2021 PL 307/2019 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/02/2021 DSP 7508/2021 PL 307/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
15/03/2021 DSP 10114/2021 PL 307/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/06/2021 RELCOM 643/2021 PL 307/2019 PL 307 - 2019 - Parecer Adm - SEGURANÇA NAS ESCOLAS.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
09/06/2021 CV 507/2021 PL 307/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
11/06/2021 DSP 14160/2021 PL 307/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/06/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/06/2021 DSP 14165/2021 PL 307/2019 RECEBIMENTO - SGP - 11/06/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/08/2021 DSP 17896/2021 PL 307/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/09/2021 RELCOM 1598/2021 PL 307/2019 PL 307-2019-parecer econ - CONTRATAÇÃO SEGURANÇA.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
29/09/2021 CV 1370/2021 PL 307/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
01/10/2021 DSP 19853/2021 PL 307/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 30/09/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/10/2021 DSP 19988/2021 PL 307/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 04/10/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/10/2021 AUD 270/2021 PL 307/2019 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 78, coluna 4
Palavras-Chave: AUTONOMIA  |  AUTORIZACAO  |  CONTRATACAO  |  EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SEGURANCA  |  VIGILANCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
04/10/2021 08:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2021 08:35 EDUC/Recebido
01/10/2021 10:51 ECON/Para Recebimento de EDUC
29/09/2021 13:50 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 13:47 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
29/09/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
29/09/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
23/09/2021 11:49 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/09/2021 17:06 ECON/Secretaria/Em Condição de Pauta
21/09/2021 14:10 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2021 16:38 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2021 09:19 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
26/08/2021 16:57 ECON/SGP.53/Para análise
11/06/2021 13:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2021 13:45 ECON/Recebido
11/06/2021 13:38 ADM/Para Recebimento de ECON
09/06/2021 17:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 17:06 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
01/06/2021 13:57 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
31/05/2021 19:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2021 18:01 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
24/02/2021 20:03 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 18:23 ADM/SGP.53/Para análise
18/02/2021 16:15 ADM/SGP.53/Para análise
15/02/2021 14:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 14:37 ADM/Recebido
11/02/2021 12:02 SGP22/Para Recebimento de ADM Retorno à tramitação
11/02/2021 10:19 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:33 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
18/01/2021 15:58 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:09 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/05/2020 18:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/05/2020 18:02 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2020 17:57 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:01 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
13/12/2019 17:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2019 17:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2019 14:40 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/10/2019 20:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2019 19:58 ADM/Recebido
17/10/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
16/10/2019 15:52 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/08/2019 16:16 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 18ª RO EM 28/08/19 (RUTE COSTA).
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
15/08/2019 16:59 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/08/2019 16:59 CCJ/Secretaria/Relatado INCONSTITUCIONALIDADE
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/07/2019 18:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2019 17:30 CCJ/Recebido
01/07/2019 12:42 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2019
Prazo regimental 16/08/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/08/2019
Relatório
Relatório Número 1647 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão INCONSTITUCIONALIDADE
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2423 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Parecer Número 1931 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/10/2019 , página 130, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/2019
Prazo regimental 02/11/2019
Relator , designado em: 13/04/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 643 /2021 , apresentado em: 01/06/2021
Parecer Número 444 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2021 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/06/2021
Prazo regimental 26/06/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 26/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1598 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1191 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/2021 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/10/2021
Prazo regimental 19/10/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail