Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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22/04/2019
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Publicação DOC
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Autuado em
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22/04/2019 - Processo 01-290/2019
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 268/2020 (17/04/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Anexos
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Leitura
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23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3 |
Publicação no DOC
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24/04/2019, página 71, coluna 1
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ALEITAMENTO MATERNO |
AUSENCIA |
BANCO DE LEITE HUMANO |
BENEFICIARIO |
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE |
DOACAO |
ENDERECO |
ENTREGA |
ENTREGA EXPRESSA |
HABITACAO |
HOSPITAL MUNICIPAL |
LEITE MATERNO |
PRAZO |
PROGRAMA LEITE MATERNO E VIDA |
RECEBIMENTO |
RESPONSAVEL |
RETIRADA |
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM |
SUSPENSAO |
TRANSPORTE |
VALIDADE |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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13/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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13/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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10/02/2021
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Volta à tramitação
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10/02/2021
|
Volta à tramitação
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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28/06/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Audiência Realizada
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07/10/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
|
11/06/2019
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Prazo regimental
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26/06/2019
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Relator
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Ver. RUTE COSTA (PSD)
/ Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 11/06/2019 |
Relatório
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Número 2094
/2019
, apresentado em: 19/09/2019
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Parecer
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Número 1693
/2019
, apresentado em: 25/09/2019
|
Autor
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Ver. RUTE COSTA (PSD)
/ Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) |
Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
|
Em 26/09/2019 , página 85, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
26/09/2019
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Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
27/09/2019
|
Prazo regimental
|
12/10/2019
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Relator
|
, designado em: 29/09/2020 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, TENDO EM VISTA PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 290/2019, DE EDIR SALES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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17/04/2020
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Tipo
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ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Número de origem
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6010.2020/0001077-4
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Matérias Referidas
|
PL 290/2019 (22/04/2019)
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Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 788/2019 (13/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Anexos
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Anexado em (17/04/2020) ao processo PL 290/2019
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Plenário
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Comissão
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ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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13/12/2019
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
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|
Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
|
Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/02/2021
|
Publicação DOC
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Matérias Referidas
|
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
|
|
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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|
Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
15/02/2021
|
Prazo regimental
|
02/03/2021
|
Relator
|
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
, designado em: 18/02/2021 |
Relatório
|
Número 557
/2021
, apresentado em: 19/05/2021
|
Parecer
|
Número 361
/2021
, apresentado em: 26/05/2021
|
Autor
|
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 28/05/2021 , página 83, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RENATA FALZONI (PV)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
28/05/2021
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Recebido em
|
03/06/2021
|
Prazo regimental
|
18/06/2021
|
Relator
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
, designado em: 16/06/2021 |
Relatório
|
Número 1624
/2021
, apresentado em: 22/09/2021
|
Parecer
|
Número 1225
/2021
, apresentado em: 30/09/2021
|
Autor
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 05/10/2021 , página 105, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/10/2021
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
06/10/2021
|
Prazo regimental
|
21/10/2021
|
Relator
|
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
, designado em: 08/03/2022 |
Relatório
|
Número 1017
/2022
, apresentado em: 30/06/2022
|
Parecer
|
Número 860
/2022
, apresentado em: 10/08/2022
|
Autor
|
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|