Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
28/01/2019
|
Publicação DOC
|
|
Autuado em
|
28/01/2019 - Processo 01-29/2019
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
SUB 1/2019 (18/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 227/2019 (19/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 1713/2021 (08/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 245/2022 (09/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Anexos
|
|
Leitura
|
14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3 |
Publicação no DOC
|
15/03/2019, página 103, coluna 4
|
ACESSO |
ADOLESCENTE |
ALIMENTACAO |
APRENDIZ |
ATENDIMENTO |
ATIVIDADE CULTURAL |
ATIVIDADE ESPORTIVA |
ATIVIDADE RECREATIVA |
BANCO DE DADOS |
CIDADANIA |
COMISSAO |
CONTRATACAO |
CULTURA |
DADOS |
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
EDUCACAO |
EMPREGO |
EMPRESA |
ENSINO PROFISSIONALIZANTE |
ESPORTE |
ESTAGIO |
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
GRATUIDADE |
HABILITACAO PROFISSIONAL |
INFORMACAO |
INFRATOR |
LAZER |
LIBERDADE ASSISTIDA |
LIMITACAO |
MEDICAMENTOS |
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA |
MEMBROS |
MENOR DE IDADE |
NORMAS |
ORGANIZACAO SOCIAL |
ORGAOS MUNICIPAIS |
PERCENTAGEM |
PRAZO |
PRIORIDADE |
PROTECAO |
QUANTIDADE |
RESERVA |
RESPEITO |
RESPONSAVEL |
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
SELECAO PROFISSIONAL |
SERVICO COMUNITARIO |
SERVIDOR |
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
TRANSPORTE GRATUITO |
VAGA |
VERBA |
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
04/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
04/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
12/02/2021
|
Volta à tramitação
|
12/02/2021
|
Volta à tramitação
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
Audiência Realizada
|
02/09/2020 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Audiência Realizada
|
28/06/2021 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
|
Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
|
|
Observações para Pauta do Plenário
|
|
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
08/12/2021 21:40
|
SGP12/Recebido
|
|
|
|
|
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO A COAUTORIA NO PL 29/2019 DA VEREADORA SÂMIA BOMFIM (PSOL). |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
19/03/2019
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
06/05/2019
|
Prazo regimental
|
21/05/2019
|
Relator
|
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
/ Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 14/05/2019 |
Relatório
|
Número 1956
/2019
, apresentado em: 05/09/2019
|
Parecer
|
Número 1604
/2019
, apresentado em: 18/09/2019
|
Autor
|
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
/ Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) |
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 19/09/2019 , página 97, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/09/2019
|
|
Autores
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
|
Apresentado em
|
18/09/2019
|
Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ATÍLIO FRANCISCO, RINALDI DIGILIO.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
20/09/2019
|
Prazo regimental
|
05/10/2019
|
Relator
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
, designado em: 04/10/2019 |
Relatório
|
Número 3003
/2019
, apresentado em: 10/12/2019
|
Parecer
|
Número 2589
/2019
, apresentado em: 18/12/2019
|
Autor
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 19/12/2019 , página 124, coluna 2
Em 19/12/2019 , página 124, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/12/2019
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Recebido em
|
06/01/2020
|
Prazo regimental
|
21/01/2020
|
Relator
|
, designado em: 24/11/2020 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2021
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Recebido em
|
18/02/2021
|
Prazo regimental
|
05/03/2021
|
Relator
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
, designado em: 22/02/2021 |
Relatório
|
Número 1056
/2021
, apresentado em: 13/07/2021
|
Parecer
|
Número 857
/2021
, apresentado em: 12/08/2021
|
Autor
|
SGP-52
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 17/08/2021 , página 94, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
17/08/2021
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
07/12/2021
|
Prazo regimental
|
22/12/2021
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 2129
/2021
, apresentado em: 07/12/2021
|
Parecer
|
Número 1517
/2021
, apresentado em: 07/12/2021
|
Autor
|
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
/ Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) |
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ATÍLIO FRANCISCO, RINALDI DIGILIO.
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Solicito minha inclusão como coautora do Projeto de Lei 29/19. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
08/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei n° 29/2019 de autoria/ coautoria dos vereadores Sâmia Bomfim (Psol) / Celso Giannazi (Psol) / Patricia Bezerra (PSDB) / Eduardo Suplicy (PT) / Juliana Cardoso (PT) / Professor Toninho Vespoli (Psol) / Erika Hilton (Psol) que “INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/03/2022
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|