PROJETO DE LEI

PL 276/2019

Processo Apensado Em: PL 64/2019

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CERCANIAS.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2019
Publicação DOC
Autuado em 12/04/2019 - Processo 01-276/2019
Apensado em 28/08/2019 - Ao Processo 01-64/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 838/2019 (22/08/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 69, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO  |  AREA DE CIRCULACAO  |  AREA EXTERNA  |  AREA INTERNA  |  AVISO  |  CAMERA DE VIDEO  |  CIRCUITO INTERNO DE TELEVISAO  |  DEPENDENCIAS  |  DROGA  |  ENTORNO  |  ENTRADA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTUDANTE  |  GRAVACAO  |  IMAGEM  |  INSTALACAO  |  PREDIO ESCOLAR  |  PREVENCAO  |  PRIORIDADE  |  QUANTIDADE  |  SEGURANCA  |  SIGILO  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  |  TRAFICO  |  VIOLENCIA  |  VIZINHANCA  | 
Data de Encerramento 28/08/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/08/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário APENSADO AO PL 64/2019
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/03/2021 16:30 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:13 SGP12/Para Recebimento de TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/02/2021 11:53 SGP12/Recebido
01/02/2021 07:00 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido devido ao arquivamento do PL 64/2019, ao qual este foi apensado.
28/08/2019 15:00 CCJ/Recebido
28/08/2019 14:54 SGP22/Para Recebimento de CCJ APENSAMENTO
28/08/2019 14:55 SGP22/Recebido
27/08/2019 17:34 CCJ/Para Recebimento de SGP22 Para apensamento ao PL 64/2019.
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/07/2019 20:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento APENSAMENTO AO PL 64/2019 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (MDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2019 20:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento
11/06/2019 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2019 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2019 17:00 CCJ/Recebido
04/06/2019 18:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/04/2019 13:17 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 18:32 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 18:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2019
Prazo regimental 20/06/2019
Relator , designado em: 11/06/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2020
Requerimentos:
RDS 838/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEREMOS O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 276/2019 AO PROJETO DE LEI 64/2019, POR INCIDIR DA HIPÓTESE DO ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/08/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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