PROJETO DE LEI

PL 246/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2019
Publicação DOC
Autuado em 05/04/2019 - Processo 01-246/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 246/2019   01-PL-2019-246.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
14/11/2019 PL 246/2019   PL 246 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
27/08/2020 PL 246/2019   PL 246 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/11/2020 DSP 10232/2020 PL 246/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
13/01/2021 DSP 2591/2021 PL 246/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2135/2021 PL 246/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 246/2019 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 246/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/02/2021 DSP 8735/2021 PL 246/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9357/2021 PL 246/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
10/03/2021 DSP 9849/2021 PL 246/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
05/05/2021 RELCOM 365/2021 PL 246/2019 PL 246-2019 - Parecer Adm - Monitoramento do IMC de alunos.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
05/05/2021 CV 282/2021 PL 246/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
10/05/2021 DSP 12600/2021 PL 246/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 08/05/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/05/2021 DSP 12627/2021 PL 246/2019 RECEBIMENTO - SGP - 10/05/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/05/2021 DSP 13474/2021 PL 246/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/10/2021 AUD 269/2021 PL 246/2019 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 671/2019 (17/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 488/2019 (19/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 65, coluna 2
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ALTURA  |  ANOREXIA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  INDICE DE MASSA CORPORAL  |  INFORMACAO  |  LIMITACAO  |  MEDICAO  |  OBESIDADE  |  ORIENTACAO  |  PAIS ( GENITORES )  |  PERIODO  |  PESAGEM  |  PESO  |  PREVENCAO  |  RESPONSAVEL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2021 09:07 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
26/05/2021 07:51 EDUC/SGP.52/Para análise
10/05/2021 17:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2021 17:43 EDUC/Recebido
10/05/2021 14:17 ADM/Para Recebimento de EDUC
05/05/2021 15:49 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 15:42 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
22/04/2021 16:28 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/04/2021 17:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2021 15:13 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
10/03/2021 13:24 ADM/SGP.53/Para análise
03/03/2021 13:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 13:39 ADM/Recebido
02/03/2021 16:02 SGP22/Para Recebimento de ADM
02/03/2021 15:06 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
18/01/2021 15:08 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:09 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/10/2020 14:34 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
22/06/2020 15:41 ADM/Consultoria/Para análise
27/04/2020 13:39 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:01 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
12/12/2019 18:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2019 17:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2019 14:41 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
21/11/2019 14:46 ADM/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 19:29 ADM/Recebido
14/11/2019 18:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
13/11/2019 18:40 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/11/2019 16:51 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/10/2019 21:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2019 21:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/08/2019 16:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
13/08/2019 12:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/06/2019 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/06/2019 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 13:00 CCJ/Recebido
14/06/2019 11:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2019 16:20 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2655 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Parecer Número 2182 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 184, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Ofícios:
OF-SGP12 488/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/08/2019
Matérias Referidas PL 246/2019 (05/04/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 671/2019 (17/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 671/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 246/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 411/2019-C
Matérias Referidas PL 246/2019 (05/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 488/2019 (19/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 246/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 488/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/08/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 671/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 246/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 411/2019-C
Matérias Referidas PL 246/2019 (05/04/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 488/2019 (19/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 246/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 488/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/08/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator , designado em: 13/04/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 186/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 365 /2021 , apresentado em: 22/04/2021
Parecer Número 245 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2021 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RENATA FALZONI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2021
Prazo regimental 25/05/2021
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 26/05/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail