PROJETO DE LEI

PL 195/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - EM ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2019
Publicação DOC
Autuado em 26/03/2019 - Processo 01-195/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2019 PL 195/2019   01-PL-2019-195.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/09/2019 PL 195/2019   PL 195-2019.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
13/07/2020 PL 195/2019   PL 195-19.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/07/2020 DSP 2489/2020 PL 195/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/10/2020 AUD 75/2020 PL 195/2019 AudienciaPublica-Educ-2020-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
07/12/2020 RELCOM 1340/2020 PL 195/2019 PL 195-2019 (Obrigatoriedade do Ensino de Libras) LC_REv.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
16/12/2020 CV 1167/2020 PL 195/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/12/2020 DSP 11687/2020 PL 195/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/12/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/12/2020 DSP 11791/2020 PL 195/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/12/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/01/2021 DSP 32/2021 PL 195/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 54/2021 PL 195/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 195/2019 Requerimento_10_02_Desarquivar projetos.pdf Principal 1 2 assinaturas
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 195/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/02/2021 DSP 7464/2021 PL 195/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8148/2021 PL 195/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
25/02/2021 DSP 8619/2021 PL 195/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 25/02/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
18/03/2021 DSP 10504/2021 PL 195/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - JANAÍNA LIMA - 16/03/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
18/03/2021 DSP 10504/2021 PL 195/2019 PL 195-2019 - Pedido de informação.pdf Principal 1 2 assinaturas
24/03/2021 DSP 10867/2021 PL 195/2019 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
24/03/2021 DSP 10874/2021 PL 195/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
08/05/2021 DSP 12568/2021 PL 195/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/05/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
11/05/2021 CV 333/2021 PL 195/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
11/05/2021 RELCOM 423/2021 PL 195/2019 PL 195-2019 - Relcom - Favorável - Fabio Riva - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
11/05/2021 DSP 12724/2021 PL 195/2019 RECEBIMENTO - SGP - 11/05/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/05/2021 DSP 13486/2021 PL 195/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/06/2021 AUD 184/2021 PL 195/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-06-16.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
29/09/2021 DSP 19751/2021 PL 195/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO - 12/08/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
29/09/2021 OF-SGP12 748/2021 PL 195/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
30/09/2021 DSP 19852/2021 PL 195/2019 Ofício SGP-12 748-2021 - Certidão de Expedição - PL 195-19.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
30/09/2021 DSP 19852/2021 PL 195/2019 Ofício SGP-12 748-2021 - Protolo SEI - PL 195-19.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 748/2021 (29/09/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 26/03/2019, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 27/03/2019, página 80, coluna 4
Palavras-Chave: AULA  |  ENSINO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  LIBRAS  |  LINGUA DE SINAIS  |  OBRIGATORIEDADE  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2020 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 16/06/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 17:14 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 17:14 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
29/09/2021 19:36 FIN/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
29/09/2021 17:56 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/09/2021 17:52 FIN/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/09/2021 15:04 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/08/2021 13:30 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/06/2021 18:28 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/06/2021 13:12 FIN/Consultoria/Para análise
16/06/2021 12:05 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
26/05/2021 14:04 FIN/CTEO.1/Para análise
11/05/2021 22:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2021 22:39 FIN/Recebido
08/05/2021 06:19 SAUDE/Para Recebimento de FIN
07/05/2021 14:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2021 14:54 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
06/05/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
04/05/2021 12:03 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/04/2021 15:29 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/04/2021 14:39 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2021 11:05 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2021 11:05 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
25/03/2021 22:17 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
24/03/2021 17:08 SAUDE/SGP.52/Para análise
24/03/2021 16:22 SAUDE//
23/02/2021 14:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 14:32 SAUDE/Recebido
23/02/2021 12:05 SGP22/Para Recebimento de SAUDE Retorno à tramitação
23/02/2021 10:14 SGP22/Recebido
19/02/2021 12:59 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
05/01/2021 18:13 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:52 SAUDE/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2020 23:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2020 23:00 SAUDE/Recebido
17/12/2020 08:32 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
16/12/2020 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 14:55 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
16/12/2020 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
11/12/2020 10:26 EDUC/Secretaria/Relatado ADIADO POR 3 SESSÕES EM 28/10. VOLTA NA 24ª R.O.
28/10/2020 14:35 EDUC/Secretaria/Relatado ADIADO POR 3 SESSÕES EM 28/10 (ELISEU GABRIEL). VOLTA NA 24ª R.O.
26/10/2020 14:11 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
25/10/2020 15:06 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
19/08/2020 10:52 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
05/12/2019 12:53 EDUC/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
02/12/2019 15:19 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
18/11/2019 15:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2019 15:32 EDUC/Recebido
18/11/2019 13:50 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
13/11/2019 17:37 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
13/11/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
05/11/2019 16:58 ADM// Prazo de vista vencido.
05/11/2019 16:58 ADM//
31/10/2019 17:40 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
24/10/2019 15:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2019 17:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2019 14:20 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
20/09/2019 16:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2019 16:47 ADM/Recebido
20/09/2019 16:12 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
20/09/2019 14:07 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer com parecer
20/09/2019 14:07 CCJ//
18/09/2019 17:18 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
02/09/2019 17:26 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/09/2019 17:26 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
14/05/2019 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/05/2019 19:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2019 17:50 CCJ/Recebido
06/05/2019 17:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
28/03/2019 16:39 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2019 16:27 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/03/2019 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2019
Prazo regimental 21/05/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 1914 /2019 , apresentado em: 02/09/2019
Parecer Número 1610 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/09/2019 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/2019
Prazo regimental 05/10/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 26/09/2019
Relatório
Relatório Número 2592 /2019 , apresentado em: 31/10/2019
Parecer Número 2163 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/2019 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/11/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/12/2020
Prazo regimental 01/01/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 143/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 24/03/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 423 /2021 , apresentado em: 29/04/2021
Parecer Número 275 /2021 , apresentado em: 06/05/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2021 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2021
Comissões Designadas em: 23/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2021
Prazo regimental 26/05/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 26/05/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 748/2021
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/09/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 195/2019 (26/03/2019)
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail