PROJETO DE LEI

PL 150/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS FAIXAS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2019
Autuado em 13/03/2019 - Processo 01-150/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 150/2019   01-PL-2019-150.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
24/06/2019 PL 150/2019   PL 00150-2019-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/07/2020 DSP 2470/2020 PL 150/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/10/2020 RELCOM 1045/2020 PL 150/2019 PL 150-19 - parecer - reajuste faixas de isenção IPTU -RC - relatora_Edir - PDFA.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/10/2020 CV 886/2020 PL 150/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
17/10/2020 DSP 8645/2020 PL 150/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/10/2020 DSP 8913/2020 PL 150/2019 RECEBIMENTO - SGP - 22/10/2020.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/12/2020 DSP 11083/2020 PL 150/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 07/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
06/01/2021 DSP 937/2021 PL 150/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/02/2021 ARQ 2166/2021 PL 150/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 150/2019 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 150/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 150/2019 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 150/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DESARQ 204/2021 PL 150/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 DSP 7143/2021 PL 150/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/02/2021 DSP 7206/2021 PL 150/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 150/2019 Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 150/2019 PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 150/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/03/2021 AUD 25/2021 PL 150/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-03-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/03/2021 AUD 44/2021 PL 150/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-03-17.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 280/2019 (29/05/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (19/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 173/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 120, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  ATUALIZACAO  |  AUMENTO  |  CALCULO  |  CORRECAO MONETARIA  |  IMOVEL  |  INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA  |  IPTU  |  ISENCAO  |  LEI 11.152/1991  |  LEI 15.889/2013  |  TERRENO  |  VALOR VENAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 17/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/04/2021 17:31 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/04/2021 17:31 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
17/03/2021 14:10 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2021 09:57 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/03/2021 11:10 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
18/02/2021 13:56 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
18/02/2021 12:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 12:35 FIN/Recebido
17/02/2021 15:29 SGP22/Para Recebimento de FIN
17/02/2021 14:40 SGP22/Recebido
15/02/2021 10:28 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
04/02/2021 16:40 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 22:59 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2020 18:55 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
22/10/2020 18:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2020 18:38 FIN/Recebido
17/10/2020 00:36 ADM/Para Recebimento de FIN
07/10/2020 22:31 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2020 15:53 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
07/10/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
28/09/2020 17:23 ADM/Secretaria/Pendente de Votação Pendente de Votação na RO 23-09-2020 - Favorável: Edir Sales, Fernando Holiday e Zé Turin. - Contrário: Daniel Annenberg.
28/09/2020 17:12 ADM/Secretaria/Pendente de Votação Pendente de Votação na RO - a Favor: Edir Sales, Fernando Holiday e Zé Turin. - Contrário: Daniel Annenberg.
23/09/2020 14:00 ADM/Secretaria/Pendente de Votação
23/09/2020 14:00 ADM/Secretaria/Pendente de Votação
09/09/2020 15:44 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/07/2020 17:55 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/03/2020 11:08 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
16/03/2020 17:13 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:49 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 18:13 ADM/Secretaria/
10/02/2020 14:51 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo.
10/12/2019 17:50 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/12/2019 17:49 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2019 16:35 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
02/12/2019 13:32 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
02/12/2019 13:24 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/11/2019 18:44 ADM/Secretaria/Relatado
19/11/2019 12:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2019 12:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2019 12:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2019 16:56 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
12/07/2019 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
25/06/2019 14:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2019 14:40 ADM/Recebido
24/06/2019 15:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
19/06/2019 16:11 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
19/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/06/2019 17:12 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/05/2019 12:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/05/2019 12:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/04/2019 10:22 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
22/04/2019 16:06 CCJ/Secretaria/Pendente de envio de Ofício SGP-12
17/04/2019 13:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/04/2019 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/04/2019 15:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/04/2019 11:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2019 18:00 CCJ/Recebido
10/04/2019 17:36 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2019
Prazo regimental 25/04/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 1290 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Parecer Número 1031 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/06/2019 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2019
Ofícios:
OF-SGP12 173/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Matérias Referidas PL 150/2019 (13/03/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 280/2019 (29/05/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 280/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 154/19-C
Matérias Referidas PL 150/2019 (13/03/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 173/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 150/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 173/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 280/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 154/19-C
Matérias Referidas PL 150/2019 (13/03/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 173/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 150/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 173/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/11/2019
Prazo regimental 05/12/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1045 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 1009 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/10/2020 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/2020
Prazo regimental 06/11/2020
Relator , designado em: 07/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos:
RDS 89/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 92/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 17/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 174/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail