PROJETO DE LEI

PL 102/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O ALOJAMENTO DE ATLETAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI 16.910, DE 06 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2019
Publicação DOC
Autuado em 27/02/2019 - Processo 01-102/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2019 PL 102/2019   01-PL-2019-102.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/03/2020 PL 102/2019   pl0102-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/07/2020 PL 102/2019   PL 102 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/07/2020 DSP 3140/2020 PL 102/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/12/2020 AUD 105/2020 PL 102/2019 AudienciaPublica-Just-2020-12-16.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
04/01/2021 DSP 214/2021 PL 102/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
19/01/2021 ARQ 767/2021 PL 102/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 102/2019 REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 102/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
13/02/2021 DESARQ 396/2021 PL 102/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 DSP 7296/2021 PL 102/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7526/2021 PL 102/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
03/08/2021 AUD 209/2021 PL 102/2019 AudienciaPublica-Adm-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/09/2021 CV 1312/2021 PL 102/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
22/09/2021 RELCOM 1505/2021 PL 102/2019 PL 102-2019 - Parecer Adm - Normas gerais para o alojamento de atletas.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
27/09/2021 DSP 19473/2021 PL 102/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/09/2021 DSP 19494/2021 PL 102/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 28/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 112, coluna 1
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  ALOJAMENTO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  ANTECEDENTES  |  AREA MUNICIPAL  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ATLETA  |  AUTORIZACAO  |  CANCELAMENTO  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  CESSAO  |  CLUBE  |  COMODATO  |  COMPROVACAO  |  CONVENIO  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  DECLARACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  FUNCIONAMENTO  |  LAUDO TECNICO  |  MATRICULA  |  MENOR DE IDADE  |  NORMAS  |  PAIS ( GENITORES )  |  PARCERIA  |  PENALIDADE  |  PMSP  |  RESPONSAVEL  |  SUPERVISOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2021 Volta à tramitação
13/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2021 10:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/09/2021 10:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 10:15 EDUC/Recebido
27/09/2021 19:39 ADM/Para Recebimento de EDUC
22/09/2021 16:18 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 15:55 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
14/09/2021 18:47 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
26/08/2021 17:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2021 13:16 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
07/07/2021 17:05 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
02/07/2021 17:22 ADM/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
22/02/2021 11:06 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 18:37 ADM/SGP.53/Para análise
17/02/2021 18:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2021 18:21 ADM/Recebido
17/02/2021 17:06 SGP22/Para Recebimento de ADM
17/02/2021 15:35 SGP22/Recebido
13/02/2021 16:19 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 113/2021
07/01/2021 18:17 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:59 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2020 16:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2020 16:35 ADM/Recebido
20/03/2020 14:30 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
18/03/2020 15:28 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
18/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/03/2020 17:16 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/10/2019 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/06/2019 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/06/2019 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 16:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 15:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 01/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 186 /2020 , apresentado em: 12/03/2020
Parecer Número 163 /2020 , apresentado em: 18/03/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/03/2020 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/03/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 113/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Fábio Riva
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 17/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 17/02/2021
Prazo regimental 04/03/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1505 /2021 , apresentado em: 14/09/2021
Parecer Número 1127 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/09/2021 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail