PROJETO DE LEI

PL 609/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O ART. 211 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2018
Publicação DOC
Autuado em 13/11/2018 - Processo 01-609/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2018 PL 609/2018   PL00609-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/04/2019 PL 609/2018   PL 00609-2018 - CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/08/2020 PL 609/2018   PL 609 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
27/08/2020 PL 609/2018   PL 609 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
15/10/2020 DSP 8521/2020 PL 609/2018 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
04/01/2021 DSP 222/2021 PL 609/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
19/01/2021 ARQ 728/2021 PL 609/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 609/2018 desarquivamento_Arselino Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 609/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DSP 6619/2021 PL 609/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7389/2021 PL 609/2018 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7454/2021 PL 609/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
05/03/2021 DSP 9646/2021 PL 609/2018 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/03/2021 DSP 10251/2021 PL 609/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 17/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
07/04/2021 RELCOM 139/2021 PL 609/2018 PL609 - 2018 - Parecer Adm - Garantias Constitucionais na Escola.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
07/04/2021 CV 134/2021 PL 609/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/04/2021 DSP 11230/2021 PL 609/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/04/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/04/2021 DSP 11441/2021 PL 609/2018 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/05/2021 AUD 158/2021 PL 609/2018 AudienciaPublica-Educ-2021-05-05.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/05/2021 DSP 13475/2021 PL 609/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/09/2021 RELCOM 1605/2021 PL 609/2018 PL 609-2018 - Relcom - Celso Giannazi - Favoravel ao subs CCJ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/09/2021 CV 1374/2021 PL 609/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/09/2021 DSP 19793/2021 PL 609/2018 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 30/09/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/09/2021 DSP 19816/2021 PL 609/2018 RECEBIMENTO - FIN - 30/09/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20223/2021 PL 609/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 600/2019 (12/09/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 398/2019 (17/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 103, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSO  |  AMEACA  |  APRENDIZAGEM  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  AULA  |  AUTORIZACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CENSURA  |  CIDADANIA  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  CONSTRANGIMENTO  |  DIREITO A EDUCACAO  |  DIREITO A INFORMACAO  |  DIREITO A LIBERDADE  |  DIREITO CONSTITUCIONAL  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  DISCRIMINACAO  |  DIVULGACAO  |  EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  FILMAGEM  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  GRAVACAO  |  IGUALDADE  |  IMAGEM  |  INCLUSAO  |  INTIMIDACAO  |  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  LIBERDADE DE EXPRESSAO  |  OPINIAO  |  PRINCIPIO CONSTITUCIONAL  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROIBICAO  |  REGULAMENTACAO  |  REPRESSAO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  SOLIDARIEDADE  |  VIDEO  |  VIOLACAO  |  VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/05/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 02:21 FIN/CTEO.1/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 02:21 FIN/CTEO.1/Para análise
30/09/2021 12:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2021 12:10 FIN/Recebido
30/09/2021 10:42 EDUC/Para Recebimento de FIN
29/09/2021 14:15 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 14:15 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
29/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
21/09/2021 18:16 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
17/09/2021 19:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2021 17:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/09/2021 19:54 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
31/05/2021 13:56 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
26/05/2021 07:51 EDUC/SGP.52/Para análise
05/05/2021 13:56 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/04/2021 11:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 11:31 EDUC/Recebido
09/04/2021 18:34 ADM/Para Recebimento de EDUC
07/04/2021 16:14 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 16:00 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
23/03/2021 12:13 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/03/2021 18:02 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/03/2021 14:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2021 17:00 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2021 10:59 ADM/SGP.53/Para análise
05/03/2021 18:45 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2021 16:11 ADM//
26/02/2021 14:14 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 17:59 ADM/SGP.53/Para análise
18/02/2021 17:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 17:18 ADM/Recebido
18/02/2021 15:02 SGP22/Para Recebimento de ADM
18/02/2021 14:48 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
07/01/2021 17:56 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:59 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2020 19:00 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
23/10/2020 14:31 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
27/04/2020 14:39 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria/
09/03/2020 18:42 ADM/Secretaria/
13/12/2019 17:17 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
12/12/2019 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
03/12/2019 14:34 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/12/2019 14:37 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
27/11/2019 16:54 ADM//
20/09/2019 13:26 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
13/09/2019 16:43 ADM/Consultoria/Para análise Com pedido de informação
13/09/2019 16:29 ADM/Consultoria/Para análise
19/07/2019 17:22 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
15/07/2019 17:12 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/06/2019 15:37 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/06/2019 15:35 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/06/2019 16:12 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
05/06/2019 16:11 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
26/04/2019 17:47 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2019 18:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2019 18:41 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
22/04/2019 18:35 ADM/Recebido
22/04/2019 12:55 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
17/04/2019 19:26 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/04/2019 16:44 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/04/2019 16:44 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/02/2019 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2018 18:38 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
21/12/2018 18:00 CCJ/Recebido
21/12/2018 15:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 17:35 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 17:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/11/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2019
Prazo regimental 13/03/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 683 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 463 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2019 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2019
Prazo regimental 07/05/2019
Relator , designado em: 13/04/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Ofícios:
OF-SGP12 398/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2019
Matérias Referidas PL 609/2018 (13/11/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 600/2019 (12/09/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 600/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 609/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 364/2019-C
Matérias Referidas PL 609/2018 (13/11/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 398/2019 (17/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 609/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 398/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 600/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 609/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 364/2019-C
Matérias Referidas PL 609/2018 (13/11/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 398/2019 (17/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 609/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 398/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 128/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. ERIKA HILTON (PSOL) , designado em: 17/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 139 /2021 , apresentado em: 22/03/2021
Parecer Número 105 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/04/2021 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2021
Comissões Designadas em: 18/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 26/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1605 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1192 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/09/2021 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/09/2021
Prazo regimental 15/10/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/10/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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