PROJETO DE LEI

PL 420/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 16.899 DE 24 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (RETIRADO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS A PRERROGATIVA DE DELIBERAR, FISCALIZAR, CRIAR NORMATIZAÇÕES)
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. REIS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2018
Publicação DOC
Autuado em 09/08/2018 - Processo 01-420/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2018 PL 420/2018   PL00420-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
31/08/2018 PL 420/2018   PL 00420-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/08/2019 PL 420/2018   PL 420-2018 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/02/2020 DOCREC 176/2020 PL 420/2018 15-DOCREC-2020-176.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
27/08/2020 PL 420/2018   PL 420 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/11/2020 DSP 10235/2020 PL 420/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
04/01/2021 DSP 274/2021 PL 420/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/01/2021 ARQ 179/2021 PL 420/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 420/2018 desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 420/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/02/2021 DESARQ 368/2021 PL 420/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 DSP 7392/2021 PL 420/2018 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7459/2021 PL 420/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
03/05/2021 DSP 12288/2021 PL 420/2018 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ROBERTO TRÍPOLI - 01/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
18/05/2021 DSP 13117/2021 PL 420/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/06/2021 RELCOM 668/2021 PL 420/2018 PL 420 - 2018 - Parecer Adm - Conselhos Gestores.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
09/06/2021 CV 515/2021 PL 420/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
11/06/2021 DSP 14157/2021 PL 420/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/06/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/06/2021 DSP 14189/2021 PL 420/2018 RECEBIMENTO - FIN - 11/06/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
16/06/2021 DSP 14378/2021 PL 420/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/08/2021 AUD 200/2021 PL 420/2018 AudienciaPublica-Fin-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/09/2021 AUD 223/2021 PL 420/2018 AudienciaPublica-Fin-2021-09-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 176/2020 (28/02/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 905/2018 (27/08/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1059/2019 (03/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 15/08/2018, página 77, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATUACAO  |  CARATER PERMANENTE  |  COMPETENCIA  |  CONSELHO GESTOR  |  DELIBERACAO  |  FISCALIZACAO  |  FUNCAO  |  LEI 16.899/2018  |  PARQUE MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 08/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/09/2021 14:53 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/09/2021 14:53 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
09/09/2021 20:42 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/09/2021 13:14 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/08/2021 13:50 FIN/Consultoria/Para análise
07/07/2021 15:58 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
16/06/2021 12:00 FIN/CTEO.1/Para análise
11/06/2021 16:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2021 16:28 FIN/Recebido
11/06/2021 13:31 ADM/Para Recebimento de FIN
09/06/2021 17:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 17:03 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
04/06/2021 19:12 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/06/2021 15:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2021 16:06 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
18/05/2021 17:18 ADM/SGP.53/Para análise
03/05/2021 09:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2021 09:27 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
19/02/2021 16:29 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 18:04 ADM/SGP.53/Para análise
18/02/2021 17:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 17:22 ADM/Recebido
18/02/2021 16:16 SGP22/Para Recebimento de ADM
18/02/2021 15:31 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:07 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 110/2021
08/01/2021 10:04 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 17:40 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2020 19:00 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
23/10/2020 14:41 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
16/03/2020 17:13 ADM/Consultoria/Para análise
11/03/2020 18:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2020 18:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2020 18:46 ADM/Consultoria/Para análise
21/11/2019 17:58 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/11/2019 18:16 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/10/2019 17:57 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
23/10/2019 15:31 ADM/Consultoria/Para análise
20/09/2019 13:27 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
03/09/2019 17:56 ADM/Consultoria/Para análise
23/08/2019 17:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:39 ADM/Recebido
23/08/2019 12:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
21/08/2019 17:11 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
02/08/2019 17:18 CCJ/Secretaria/Relatado
02/08/2019 17:11 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/08/2019 17:11 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
28/02/2019 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/02/2019 20:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/11/2018 18:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/11/2018 13:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator Ver. João Jorge foi nomeado secretário municipal.
27/11/2018 13:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 13:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/10/2018 15:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/08/2018 15:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2018 15:00 CCJ/Recebido
31/08/2018 14:37 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/08/2018 09:47 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2018 17:44 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/08/2018 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 905/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 420/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI QUE ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 11 DA LEI 16.899 DE 24 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/08/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2018
Prazo regimental 15/09/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 28/02/2019
Relatório
Relatório Número 1494 /2019 , apresentado em: 02/08/2019
Parecer Número 1260 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2019 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator , designado em: 13/03/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Requerimentos:
RDS 1059/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 420/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILBERTO NATALINE E REIS, QUE VISA DAR NOVAMENTE AOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS A PRERROGATIVA DE DELIBERAR, FISCALIZAR E CRIAR NORMATIZAÇÕES.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/10/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 176/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 420/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILBERTO NATALINI, REIS E EDUARDO SUPLICY.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 122/2020-C
Matérias Referidas PL 420/2018 (09/08/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 727/2019 (21/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 420/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 727/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 110/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 668 /2021 , apresentado em: 04/06/2021
Parecer Número 441 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2021 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 11/06/2021
Prazo regimental 26/06/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 16/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail