Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E EMANCIPATÓRIA. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
08/08/2018
|
Publicação DOC
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Autuado em
|
08/08/2018 - Processo 01-418/2018
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Matérias Referidas
|
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 595/2019 (12/09/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
RDS 1184/2018 (04/12/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1270/2018 (20/12/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Anexos
|
|
Leitura
|
14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2 |
Publicação no DOC
|
15/08/2018, página 76, coluna 2
|
ACESSO |
APRENDIZAGEM |
AUTONOMIA |
CENSURA |
CIDADANIA |
COLEGIADO REGIONAL DE REPRESENTANTES DE ESCOLA |
COMBATE |
COMISSAO DE MEDIACAO DE CONFLITOS |
COMUNIDADE |
CONSELHO DE CLASSE ESCOLAR |
CONSELHO DE ESCOLA |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO |
CRENCA RELIGIOSA |
CRITERIOS |
DESIGUALDADE SOCIAL |
DIGNIDADE |
DIREITO A EDUCACAO |
DIREITO A LIBERDADE |
DIREITOS HUMANOS |
DIRETRIZ |
EDUCACAO |
ENSINO MUNICIPAL |
ESCOLA MUNICIPAL |
ESCOLA PUBLICA |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO |
FAMILIA |
FORUM MUNICIPAL DE EDUCACAO |
GESTAO PARTICIPATIVA |
GREMIO ESTUDANTIL |
IGUALDADE |
INCENTIVO |
INTIMIDACAO |
LIBERDADE DE EXPRESSAO |
PARTICIPACAO |
PERMANENCIA |
PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO |
PRINCIPIO CONSTITUCIONAL |
PROFESSOR |
PROFISSIONAL DE EDUCACAO |
PROGRAMA EDUCACAO DEMOCRATICA E EMANCIPATORIA |
PROIBICAO |
QUALIDADE |
RELIGIAO |
RESPEITO |
RESPONSABILIDADE |
SOLIDARIEDADE |
VALORES |
VALORIZACAO |
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Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
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|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
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04/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
04/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
12/02/2021
|
Volta à tramitação
|
12/02/2021
|
Volta à tramitação
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
Audiência Realizada
|
05/05/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Audiência Realizada
|
08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
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Classificação primária
|
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Classificação secundária
|
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Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
Fase cadastrada pelo usuário
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|
Observações gerais
|
|
Observações para Pauta do Plenário
|
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|
|
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
23/08/2018
|
Prazo regimental
|
07/09/2018
|
Relator
|
Ver. REIS (PT)
, designado em: 28/08/2018 |
Relatório
|
Número 1701
/2018
, apresentado em: 31/10/2018
|
Parecer
|
Número 1654
/2018
, apresentado em: 31/10/2018
|
Autor
|
Ver. REIS (PT)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 01/11/2018 , página 106, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
|
ABSTENÇÃO
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
01/11/2018
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
SOLICITO SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO AO PL 418/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO, QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E EMANCIPATÓRIA". |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
04/12/2018
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUER A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 418/2018 DO VEREADOR ANTONIO DONATO QUE INSTITUIU NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E EMANCIPATÓRIA. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
20/12/2018
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 418/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
12/09/2019
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OF ATL 359/2019-C
|
Matérias Referidas
|
PL 418/2018 (08/08/2018)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 400/2019 (17/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 418/2018
|
Plenário
|
|
Comissão
|
ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
17/07/2019
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
22/07/2019
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
12/09/2019
|
Prazo regimental
|
27/09/2019
|
Relator
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
, designado em: 19/11/2019 |
Relatório
|
Número 2959
/2019
, apresentado em: 05/12/2019
|
Parecer
|
Número 2586
/2019
, apresentado em: 18/12/2019
|
Autor
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 19/12/2019 , página 124, coluna 1
Em 19/12/2019 , página 124, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/12/2019
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
19/12/2019
|
Prazo regimental
|
03/01/2020
|
Relator
|
, designado em: 06/02/2020 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2021
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19,
463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
19/02/2021
|
Prazo regimental
|
06/03/2021
|
Relator
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
, designado em: 13/04/2021 |
Relatório
|
Número 624
/2021
, apresentado em: 31/05/2021
|
Autor
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|