PROJETO DE LEI

PL 309/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E A INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE II CANINDÉ/PARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2018
Publicação DOC
Autuado em 12/06/2018 - Processo 01-309/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2018 PL 309/2018   PL00309-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/08/2019 PL 309/2018   PL 309-2018 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/02/2020 DOCREC 93/2020 PL 309/2018 15-DOCREC-2020-93.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/08/2020 PL 309/2018   PL 309 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
27/08/2020 PL 309/2018   PL 309 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
10/11/2020 DSP 9739/2020 PL 309/2018 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
04/01/2021 DSP 269/2021 PL 309/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/01/2021 ARQ 188/2021 PL 309/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 309/2018 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 309/2018 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 309/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DESARQ 489/2021 PL 309/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 DSP 7395/2021 PL 309/2018 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7514/2021 PL 309/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
03/08/2021 AUD 206/2021 PL 309/2018 AudienciaPublica-Adm-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/09/2021 CV 1293/2021 PL 309/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
22/09/2021 RELCOM 1514/2021 PL 309/2018 PL 309-2018- parecer ADM centro cultural juventude caninde-pari.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
27/09/2021 DSP 19460/2021 PL 309/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/09/2021 DSP 19495/2021 PL 309/2018 RECEBIMENTO - EDUC - 28/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/10/2021 AUD 264/2021 PL 309/2018 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 93/2020 (12/02/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 20/06/2018, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 21/06/2018, página 96, coluna 1
Palavras-Chave: ARAGUAIA ( RUA )  |  BENS MUNICIPAIS  |  CENTRO CULTURAL  |  CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE II CANINDE / PARI  |  CMTC  |  GARAGEM ARAGUAIA  |  IMPLANTACAO  |  LOCAL  |  LOCALIZACAO  |  PARI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/09/2021 10:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 10:20 EDUC/Recebido
27/09/2021 18:59 ADM/Para Recebimento de EDUC
22/09/2021 16:19 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 15:49 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
14/09/2021 18:47 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2021 11:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2021 13:16 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
07/07/2021 17:05 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
02/07/2021 17:22 ADM/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
19/02/2021 18:34 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 18:29 ADM/SGP.53/Para análise
18/02/2021 17:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 17:27 ADM/Recebido
18/02/2021 17:06 SGP22/Para Recebimento de ADM
18/02/2021 16:50 SGP22/Recebido
15/02/2021 17:02 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
08/01/2021 10:04 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 17:40 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/11/2020 15:21 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
27/04/2020 14:20 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
17/02/2020 15:55 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
13/02/2020 16:47 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
13/02/2020 16:47 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
08/10/2019 13:10 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/09/2019 14:06 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/09/2019 17:01 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2019 15:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2019 18:03 ADM/Consultoria/Para análise
23/08/2019 17:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:39 ADM/Recebido
23/08/2019 12:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
21/08/2019 17:10 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/06/2019 14:21 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 12ª RO EM 12/06/19 (SANDRA TADEU).
18/06/2019 14:21 CCJ/Secretaria/Adiado
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
23/05/2019 14:12 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (SANDRA TADEU).
23/05/2019 14:12 CCJ/Secretaria/Adiado
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
17/05/2019 16:05 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
08/04/2019 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/04/2019 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/02/2019 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/02/2019 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/12/2018 21:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/12/2018 17:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/11/2018 18:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/11/2018 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/08/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/08/2018 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2018 15:00 CCJ/Recebido
16/08/2018 18:51 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
21/06/2018 18:06 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2018 17:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2018 17:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2018
Prazo regimental 01/09/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 08/04/2019
Relatório
Relatório Número 1429 /2019 , apresentado em: 17/05/2019
Parecer Número 1259 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2019 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator , designado em: 13/04/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
DOCRECs
DOCREC 93/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ACERCA DO PL 309/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 64/2020-C
Matérias Referidas PL 309/2018 (12/06/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 641/2019 (14/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Anexos Anexado em (12/02/2020) ao processo PL 309/2018
Anexado em (12/02/2020) ao processo RDP 11/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 641/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 129/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1514 /2021 , apresentado em: 14/09/2021
Parecer Número 1120 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/2021 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail