Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, CUJA COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESTEJA PREVISTA NOS SEGUINTES CÓDIGOS DE SERVIÇOS 04316 E 0649. |
Veto
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Autores
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Ver. PAULO FRANGE (PTB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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28/05/2018
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Publicação DOC
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Autuado em
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28/05/2018 - Processo 01-275/2018
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 793/2018 (23/10/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
OF-SGP12 430/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Anexos
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Leitura
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06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2 |
Publicação no DOC
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07/06/2018, página 81, coluna 1
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AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
CONTRATACAO |
COOPERATIVA |
COOPERATIVA DE TRABALHO |
EMPREGADO |
EMPREGO |
ENFERMAGEM |
ENFERMEIRO |
INSS |
ISENCAO |
LEI 13.701/2003 |
MAO DE OBRA |
PAGAMENTO |
PRESTACAO DE SERVICO |
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM |
RECRUTAMENTO DE PESSOAL |
RECURSOS HUMANOS |
SERVICO TEMPORARIO |
TRABALHADOR |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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23/09/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Audiência Realizada
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14/10/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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10/11/2020 11:47
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SGP21/Recebido
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Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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06/08/2018
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Prazo regimental
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21/08/2018
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Relator
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Ver. RUTE COSTA (PSD)
/ Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 26/02/2019 |
Relatório
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Número 1518
/2019
, apresentado em: 06/08/2019
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Autor
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Ver. RUTE COSTA (PSD)
/ Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) |
Conclusão
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ILEGALIDADE
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Relatório
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Número 2319
/2019
, apresentado em: 02/10/2019
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Parecer
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Número 1833
/2019
, apresentado em: 02/10/2019
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Autor
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Ver. REIS (PT)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 17/10/2019 , página 130, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
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CONTRARIO
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Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
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CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
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Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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17/10/2019
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Comissão
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CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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21/08/2018
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Matérias Referidas
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PL 275/2018 (28/05/2018)
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Matérias Anexadas
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DOCREC 793/2018 (23/10/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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05/09/2018
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PL 275/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2018
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Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 436/18-C
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Matérias Referidas
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PL 275/2018 (28/05/2018)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP12 430/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Anexos
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Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 275/2018
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Plenário
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Comissão
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CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
21/08/2018
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
05/09/2018
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Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PL 275/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
23/10/2018
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 436/18-C
|
Matérias Referidas
|
PL 275/2018 (28/05/2018)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 430/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 275/2018
|
Plenário
|
|
Comissão
|
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
21/08/2018
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
05/09/2018
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
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Recebido em
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26/08/2020
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Prazo regimental
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10/09/2020
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Relator
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Relatório
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Número 948
/2020
, apresentado em: 26/08/2020
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Parecer
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Número 779
/2020
, apresentado em: 26/08/2020
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Abstenções: MARIO COVAS NETO, SONINHA FRANCINE.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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