PROJETO DE LEI

PL 275/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, CUJA COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESTEJA PREVISTA NOS SEGUINTES CÓDIGOS DE SERVIÇOS 04316 E 0649.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2018
Autuado em 28/05/2018 - Processo 01-275/2018
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2018 PL 275/2018   PL00275-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/10/2018 PL 275/2018   PL 00275-2018-CCJ-Informações.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
18/10/2019 PL 275/2018   PL 275 2018 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/07/2020 PL 275/2018   PL 275 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
21/10/2020 DSP 8761/2020 PL 275/2018 Termo de conversão.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/09/2020 PAR 779/2020 PL 275/2018 PL 275 - 2018 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 621/2020 PL 275/2018 Certidão de Votação -PL 275-2018.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 9002/2020 PL 275/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/09/2020 DSP 7153/2020 PL 275/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 275 2018.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 REGTAQ 677/2020 PL 275/2018 280ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 275 2018.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
29/09/2020 AUD 66/2020 PL 275/2018 AudienciaPublica-Fin-2020-09-23.pdf Anexo 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
22/10/2020 AUD 88/2020 PL 275/2018 AudienciaPublica-Fin-2020-10-14.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 793/2018 (23/10/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 430/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 81, coluna 1
Palavras-Chave: AUXILIAR DE ENFERMAGEM  |  CONTRATACAO  |  COOPERATIVA  |  COOPERATIVA DE TRABALHO  |  EMPREGADO  |  EMPREGO  |  ENFERMAGEM  |  ENFERMEIRO  |  INSS  |  ISENCAO  |  LEI 13.701/2003  |  MAO DE OBRA  |  PAGAMENTO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM  |  RECRUTAMENTO DE PESSOAL  |  RECURSOS HUMANOS  |  SERVICO TEMPORARIO  |  TRABALHADOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12 A pedido reunião conjunta -Tramitação Virtual durante a quarentena - Processo físico em SGP-12
27/04/2020 17:33 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
12/11/2019 14:14 ADM/Relator/Análise do Estudo
18/10/2019 20:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2019 19:58 ADM Com parecer publicado
03/10/2019 14:36 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/09/2019 18:09 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª RO EM 21/08/2019 (RUTE COSTA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª RO EM 11/09/19 (RUTE COSTA).
11/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
21/08/2019 17:06 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 21/08/2019 (RUTE COSTA).
21/08/2019 17:06 CCJ/Secretaria/Adiado
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
06/08/2019 14:06 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
06/08/2019 14:06 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
27/02/2019 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/02/2019 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/10/2018 20:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator com informações do Executivo.
25/10/2018 20:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/09/2018 19:05 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
22/08/2018 18:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/08/2018 18:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 18:00 CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2018
Prazo regimental 21/08/2018
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 26/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1518 /2019 , apresentado em: 06/08/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório
Relatório Número 2319 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Parecer Número 1833 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/10/2019 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
CONTRARIO
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2019
Ofícios:
OF-SGP12 430/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Matérias Referidas PL 275/2018 (28/05/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 793/2018 (23/10/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 793/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 436/18-C
Matérias Referidas PL 275/2018 (28/05/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 430/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 275/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 430/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 793/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 436/18-C
Matérias Referidas PL 275/2018 (28/05/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 430/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 275/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 430/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 948 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 779 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA. Abstenções: MARIO COVAS NETO, SONINHA FRANCINE.
Audiências públicas FIN  - 23/09/2020  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas FIN  - 14/10/2020  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail