PROJETO DE LEI

PL 238/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2018
Publicação DOC
Autuado em 15/05/2018 - Processo 01-238/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2018 PL 238/2018   PL00238-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
13/05/2020 PL 238/2018   PL 0238-2018 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
14/06/2020 DSP 1078/2020 PL 238/2018 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/01/2021 DSP 5298/2021 PL 238/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1606/2021 PL 238/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 238/2018 desarquivamento_Arselino Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 238/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DSP 6597/2021 PL 238/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7710/2021 PL 238/2018 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8443/2021 PL 238/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
04/05/2021 RELCOM 335/2021 PL 238/2018 PARECER CCJ pl0238-18 T - SP institui programa Recreio nas Férias - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
04/05/2021 CV 242/2021 PL 238/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/05/2021 DSP 12995/2021 PL 238/2018 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/04/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/05/2021 RDS 569/2021 PL 238/2018 Requerimento coautoria PL 238 2018.pdf Principal 1 2 assinaturas
12/05/2021 DSP 12779/2021 RDS 569/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/05/2021 DSP 13014/2021 PL 238/2018 RECEBIMENTO - SGP - 17/05/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/05/2021 DSP 13115/2021 PL 238/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/06/2021 CV 609/2021 PL 238/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/06/2021 RELCOM 781/2021 PL 238/2018 PL 238-2018 - Parecer Adm - Programa Recreio nas Férias.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
25/06/2021 DSP 14976/2021 PL 238/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/06/2021 DSP 15034/2021 PL 238/2018 RECEBIMENTO - EDUC - 28/06/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/08/2021 DSP 17302/2021 PL 238/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/10/2021 AUD 263/2021 PL 238/2018 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 569/2021 (11/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 76, coluna 1
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  CRIACAO  |  CRIANCA  |  DIRETRIZ  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FERIAS  |  FERIAS ESCOLARES  |  JUVENTUDE  |  LAZER  |  ONG  |  PROGRAMA CULTURAL  |  PROGRAMA RECREIO NAS FERIAS  |  PROGRAMACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
18/08/2021 12:18 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
16/08/2021 14:06 EDUC/SGP.52/Para análise
28/06/2021 13:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2021 13:08 EDUC/Recebido
25/06/2021 16:10 ADM/Para Recebimento de EDUC
23/06/2021 14:55 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 14:43 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
22/06/2021 12:52 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
21/06/2021 19:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2021 18:54 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
14/06/2021 14:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2021 19:13 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2021 12:37 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/05/2021 17:12 ADM/SGP.53/Para análise
17/05/2021 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2021 16:59 ADM/Recebido
16/05/2021 00:37 CCJ/Para Recebimento de ADM
29/04/2021 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/04/2021 18:56 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/04/2021 22:16 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/04/2021 15:52 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
19/04/2021 15:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 12:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/02/2021 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 10:43 CCJ/Recebido
18/02/2021 18:01 SGP22/Para Recebimento de CCJ
18/02/2021 17:42 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 07:16 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2020 18:31 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/19 (REIS). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 23/10/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/20 (REIS). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 01/07/20 (REIS). ADIADO POR 12 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 09/09/20 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 16/12/2020 (CLAUDIO FONSECA).
16/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
11/09/2020 17:52 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/19 (REIS). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 23/10/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/20 (REIS). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 01/07/20 (REIS). ADIADO POR 12 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 09/09/20 (REIS).
09/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
03/07/2020 17:59 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/19 (REIS). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 23/10/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/20 (REIS). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 01/07/20 (REIS).
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
11/03/2020 15:32 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/2019 (REIS). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 23/10/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 11/03/2020 (REIS).
11/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
04/12/2019 18:53 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/2019 (REIS). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 23/10/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 04/12/2019 (REIS).
04/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
23/10/2019 19:08 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/2019 (REIS). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 23/10/2019 (REIS).
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
19/09/2019 20:08 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/2019 (REIS). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (REIS).
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
29/08/2019 16:45 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/2019 (REIS). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 28/08/2019 (REIS).
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
08/08/2019 18:55 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/2019 (REIS). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (REIS).
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
23/05/2019 14:43 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/2019 (REIS). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS).
23/05/2019 14:43 CCJ/Secretaria/Adiado
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
08/04/2019 17:39 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª RO EM 03/04/2019 (REIS).
08/04/2019 17:39 CCJ/Secretaria/Adiado
03/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
12/12/2018 16:33 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 17/10/2018 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/18 (REIS).
12/12/2018 16:33 CCJ/Secretaria/Adiado
12/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
17/10/2018 16:21 CCJ/Secretaria/Adiado
17/10/2018 15:52 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO.ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 17/10/2018 NA 20ª REUNIÃO A PEDIDO DO VER. REIS.
17/10/2018 15:52 CCJ/Secretaria/Adiado
11/10/2018 16:54 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
11/10/2018 16:54 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
03/08/2018 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/08/2018 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2018 17:00 CCJ/Recebido
01/08/2018 16:51 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 16:38 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2018
Prazo regimental 16/08/2018
Relator , designado em: 02/08/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 128/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 335 /2021 , apresentado em: 19/04/2021
Parecer Número 206 /2021 , apresentado em: 28/04/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/04/2021 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2021
Requerimentos:
RDS 569/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja anotada minha coautoria ao Projeto de Lei nº 238/2018.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/05/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2021
Prazo regimental 01/06/2021
Relator Ver. ERIKA HILTON (PSOL) , designado em: 18/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 781 /2021 , apresentado em: 18/06/2021
Parecer Número 518 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2021 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/06/2021
Prazo regimental 13/07/2021
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) , designado em: 16/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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