PROJETO DE LEI

PL 235/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI 16.693-17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2018
Publicação DOC
Autuado em 15/05/2018 - Processo 01-235/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2018 PL 235/2018   PL00235-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
10/10/2018 PL 235/2018   PL 00235-2018-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
17/09/2020 PL 235/2018   PL 235-2018.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/09/2020 DSP 7009/2020 PL 235/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 356/2021 PL 235/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/01/2021 ARQ 195/2021 PL 235/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 235/2018 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 235/2018 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 235/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DESARQ 445/2021 PL 235/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
23/02/2021 DSP 8338/2021 PL 235/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
16/04/2021 DSP 11727/2021 PL 235/2018 RECEBIMENTO - SGP - 16/04/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
16/04/2021 CV 192/2021 PL 235/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
16/04/2021 RELCOM 193/2021 PL 235/2018 PL 235 - 2018 - Relcom - Contrário - Aurélio Nomura - URB.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
15/04/2021 DSP 11687/2021 PL 235/2018 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 15/04/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
18/02/2021 DSP 7539/2021 PL 235/2018 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
28/04/2021 DSP 12066/2021 PL 235/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 28/04/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
24/05/2021 AUD 136/2021 PL 235/2018 AudienciaPublica-Urb-2021-04-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
16/06/2021 CV 531/2021 PL 235/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
16/06/2021 RELCOM 561/2021 PL 235/2018 PL 235-2018 - Relcom - Contrário - Xexéu Tripoli - SAÚDE.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
16/06/2021 DSP 14447/2021 PL 235/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 15/06/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
17/06/2021 DSP 14473/2021 PL 235/2018 RECEBIMENTO - FIN - 17/06/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/06/2021 DSP 14799/2021 PL 235/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 23/06/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/08/2021 AUD 205/2021 PL 235/2018 AudienciaPublica-Fin-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 75, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  CMSP  |  DESPESA  |  DESTINACAO  |  DEVOLUCAO  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2018 )  |  DISTRIBUICAO  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  IGUALDADE  |  LEI 16.693/2017  |  ORCAMENTO  |  PMSP  |  PREFEITURA REGIONAL  |  PROGRAMA SOCIAL  |  REMANEJAMENTO  |  SALDO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VALOR  |  VERBA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/09/2021 17:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/09/2021 17:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/08/2021 15:12 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
02/08/2021 13:44 FIN/Consultoria/Para análise
07/07/2021 15:59 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/06/2021 15:04 FIN/CTEO.1/Para análise
17/06/2021 11:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2021 11:10 FIN/Recebido
16/06/2021 20:18 SAUDE/Para Recebimento de FIN
12/06/2021 13:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2021 13:27 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
10/06/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
01/06/2021 11:23 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/05/2021 15:49 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
10/05/2021 14:50 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2021 13:49 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
28/04/2021 15:30 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
28/04/2021 09:55 SAUDE/SGP.52/Para análise
16/04/2021 15:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2021 15:19 SAUDE/Recebido
15/04/2021 16:05 URB/Para Recebimento de SAUDE
14/04/2021 15:39 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/04/2021 15:38 URB/Secretaria/Publicar Parecer
14/04/2021 13:50 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/04/2021 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
06/04/2021 14:51 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
25/03/2021 11:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2021 18:13 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
12/03/2021 12:36 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2021 09:14 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
23/02/2021 20:22 URB/SGP.51/Para análise
18/02/2021 18:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 18:36 URB/Recebido
18/02/2021 18:08 SGP22/Para Recebimento de URB
18/02/2021 17:42 SGP22/Recebido
15/02/2021 17:02 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
08/01/2021 10:04 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:13 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/09/2020 16:57 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
23/11/2018 13:08 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
09/11/2018 13:44 URB/Consultoria/Para análise
11/10/2018 16:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2018 15:46 URB/Recebido
11/10/2018 13:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
10/10/2018 15:15 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/10/2018 14:58 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
19/09/2018 15:10 CCJ/Secretaria/Adiado
19/09/2018 15:08 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 19/09/18 (SANDRA TADEU).
19/09/2018 15:08 CCJ/Secretaria/Adiado
14/09/2018 11:53 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/09/2018 17:38 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
16/07/2018 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/07/2018 12:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2018 17:00 CCJ/Recebido
04/07/2018 15:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 16:38 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2018
Prazo regimental 19/07/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 12/07/2018
Relatório
Relatório Número 1595 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Parecer Número 1550 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/2018 , página 136, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2018
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/10/2018
Prazo regimental 26/10/2018
Relator , designado em: 09/11/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 129/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 193 /2021 , apresentado em: 06/04/2021
Parecer Número 164 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/04/2021 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/04/2021
Prazo regimental 01/05/2021
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 28/04/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 561 /2021 , apresentado em: 19/05/2021
Parecer Número 469 /2021 , apresentado em: 10/06/2021
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/06/2021 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2021
Prazo regimental 02/07/2021
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 23/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail