PROJETO DE LEI

PL 204/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O PERÍMETRO DO ARCO JURUBATUBA, EM ATENDIMENTO AO INCISO III DO § 3º DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014; CRIA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA VILA ANDRADE, JURUBATUBA E INTERLAGOS.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2018
Publicação DOC
Autuado em 27/04/2018 - Processo 01-204/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2018 PL 204/2018   PL00204-2018A.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/06/2018 PL 204/2018   PL 00204-2018-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
17/09/2020 PL 204/2018   PL 204-2018.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/09/2020 DSP 7008/2020 PL 204/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
07/04/2022 DSP 5513/2022 PL 204/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 07/04/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
12/04/2022 PAR 312/2022 PL 204/2018 PL 0204-2018 CONGRESSO COMISSOES FAVORAVEL - URB-ADM-FIN (PIU_Arco_Jurubatuba).pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
13/04/2022 CV 669/2022 PL 204/2018 PL 204-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/04/2022 REGTAQ 35/2022 PL 204/2018 105ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 204-2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/04/2022 DSP 6190/2022 PL 204/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 13/04/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/04/2022 DSP 6317/2022 PL 204/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 204-2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2022 VOTO 11/2022 PL 204/2018 Folha de Votação - PL 204-2018 em 1ª - aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2022 AUD 128/2022 PL 204/2018 AudienciaPublica-Urb-2022-04-27.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
13/07/2022 DSP 10444/2022 PL 204/2018 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
13/07/2022 DSP 10446/2022 PL 204/2018 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

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Processo Digital - Mapa 1
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 204/2018   ACJ_Mapa_1_PERIMETROS_DE_ADESAO_E_PERIMETRO_EXPANDIDO.pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   ACJ_Mapa_2_PARAMETROS_URBANISTICOS.pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   ACJ_Mapa_3_COMPARTIMENTOS_AMBIENTAIS_E_SISTEMA_DE_DRENAGEM.pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   ACJ_Mapa_4_ASSENTAMENTOS_PRECARIOS_E_ZEIS.pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   ACJ_Mapa_5_AREAS_VERDES.pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   ACJ_Mapa_6_PLANO_MELHORAMENTOS_VIARIOS.pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   ACJ_Mapa_7_PROGRAMA_DE_INTERVENCOES.pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   ACJ_Mapa_8_PROJETO_ESTRATEGICO_INTERLAGOS.pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei articulacaoO (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha01 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha02 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha03 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha04 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha05 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha06 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha07 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha08 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha09 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha10 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha11 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha12 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha13 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha14 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha15 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha16 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha17 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha18 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha19 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha20 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha21 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha22 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha23 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2018 PL 204/2018   Projeto de Lei folha24 (1).pdf Mapa 1 1 DIEGO MARINETTO

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 757/2018 (17/07/2018) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 94, coluna 3
Palavras-Chave: ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ACESSO  |  ADELE ( RUA )  |  ADESAO  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALTERACAO  |  ALTURA  |  ALVARA  |  AMADOR BUENO ( RUA ) ( SANTO AMARO )  |  AMPLIACAO  |  ANTONIO FRANCISCO FRANCA ( RUA )  |  AQUISICAO  |  ARCO JURUBATUBA  |  AREA CONSTRUIDA  |  AREA DE INTERVENCAO URBANA  |  AREA DE INTERVENCAO URBANA INTERLAGOS  |  AREA DE INTERVENCAO URBANA JURUBATUBA  |  AREA DE INTERVENCAO URBANA VILA ANDRADE  |  AREA DE LAZER  |  AREA DE PRESERVACAO E RENOVACAO URBANA  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  AREA DE RISCO  |  AREA MUNICIPAL  |  AREA VERDE  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  ATIVIDADE INDUSTRIAL  |  ATLANTICA ( AVENIDA )  |  AUMENTO  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  |  BAIXA RENDA  |  BENEFICIO  |  BICICLETA  |  BICICLETARIO  |  CALCADA  |  CAMPO GRANDE ( DISTRITO )  |  CARLOS DA SILVA ARAUJO ( RUA TENENTE CORONEL )  |  CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  CET  |  CICLOVIA  |  CIRCULACAO  |  CLAUDINO JOSE BRANCO ( RUA )  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  COHAB / SP  |  COMPETENCIA  |  CONSELHO GESTOR  |  CONSTRUCAO  |  CONTRAPARTIDA  |  CORREDOR DE ONIBUS  |  CURSO D'AGUA  |  DEMOLICAO  |  DERROGACAO  |  DESAPROPRIACAO  |  DESENVOLVIMENTO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  DIMENSAO  |  DIRETRIZ  |  DOACAO  |  DUARTE COELHO ( RUA )  |  EDIFICIO  |  EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA  |  ELISETE ( TRAVESSA )  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  EMPREGO  |  ENCHENTE  |  EQUIPAMENTO SOCIAL  |  ESPACO PUBLICO  |  ESTACAO DE METRO SANTO AMARO  |  EUSEBIO STEVAUX ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  FAIXA DE TERRENO  |  FISCALIZACAO  |  FLORIANO PEIXOTO ( PRACA )  |  FRANCISCO PITTA BRITO ( RUA ENGENHEIRO )  |  FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA  |  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  GUARAPIRANGA ( AVENIDA )  |  GUARAPIRANGA ( RIO )  |  GUARATIBA ( RUA )  |  GUIDO CALOI ( AVENIDA )  |  HABITACAO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO DE MERCADO POPULAR  |  HABITACAO POPULAR  |  HENRIQUE BERLAZE ( RUA )  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  IMOVEL  |  INCENTIVO  |  INCUBADORA DE EMPRESAS  |  INDUSTRIA  |  INFRAESTRUTURA  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  INTEGRACAO  |  INTERLAGOS ( AVENIDA )  |  INTERLAGOS ( BAIRRO )  |  INTERLAGOS ( PARQUE )  |  INTERVENCAO  |  INVESTIMENTO  |  INVESTIMENTO PUBLICO  |  JOAO PAULO DA SILVA ( AVENIDA )  |  JURUBATUBA ( BAIRRO )  |  JURUBATUBA ( PARQUE LINEAR )  |  JURUBATUBA ( PONTE )  |  JURUBATUBA ( RIO )  |  JURUBATUBA - IRMA AGOSTINA ( PONTE )  |  LAGO  |  LEI 04.861/1955  |  LEI 05.880/1961  |  LEI 05.887/1961  |  LEI 06.109/1962  |  LEI 09.075/1980  |  LEI 09.216/1981  |  LEI 10.067/1986  |  LEI 10.388/1987  |  LEI 10.560/1988  |  LEI 16.020/2014  |  LEI 16.050/2014  |  LEI 16.402/2016  |  LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO  |  LICENCA AMBIENTAL  |  LICENCIAMENTO  |  LIGACAO VIARIA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LOTE  |  LOTEAMENTO  |  MALDIVAS ( PRACA )  |  MANUEL DE TEFFE ( RUA )  |  MANUEL MOREIRA DE SA ( RUA )  |  MAO DE OBRA  |  MAPA  |  MARABA ( RUA )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARIO LOPES LEAO ( AVENIDA )  |  MEIO AMBIENTE  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  MEMBROS  |  METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  MIGUEL YUNES ( RUA )  |  MOBILIDADE URBANA  |  MURO  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  NAIR ARVANI DE MEDEIROS ( PRACA )  |  NORMAS  |  OBRA PUBLICA  |  OCUPACAO DO SOLO  |  OFERTA DE EMPREGO  |  ORLA FERROVIARIA E FLUVIAL  |  OSVALDO QUIRINO SIMOES ( RUA PROFESSOR )  |  OUTORGA ONEROSA  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  PARCERIA  |  PARECER  |  PARQUE LINEAR  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PASSAGEM DE PEDESTRE  |  PASSARELA  |  PATRIMONIO ARQUEOLOGICO  |  PATRIMONIO ARTISTICO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PATRIMONIO PAISAGISTICO  |  PAULO EIRO ( RUA ) ( SANTO AMARO )  |  PAULO HANKAR ( RUA )  |  PEDESTRE  |  PERCENTAGEM  |  PERIMETRO DE PRESERVACAO DA MEMORIA FABRIL FERROVIARIA  |  PERIPERI ( RUA )  |  PERMUTA  |  PINHEIROS ( RIO )  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DA MATA ATLANTICA  |  POPULACAO CARENTE  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  PRACA PUBLICA  |  PRAZO  |  PRESERVACAO  |  PRIVATIZACAO  |  PROJETO DE INTERVENCAO URBANA  |  PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO JURUBATUBA  |  PROJETO ESTRATEGICO DE INTERVENCAO URBANA  |  PROJETO ESTRATEGICO INTERLAGOS  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PROPRIETARIO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  QUADRO  |  QUALIFICACAO  |  QUANTIDADE  |  RECUO  |  RECUPERACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  RECURSOS NATURAIS  |  REDUCAO  |  REFORMA  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  REPRESA  |  REPRESA DE GUARAPIRANGA  |  RESTAURACAO  |  REURBANIZACAO  |  REVIGORACAO  |  REVOGACAO  |  RIO  |  RIO PARAIBA ( RUA )  |  RISCOS  |  SALIM FARAH MALUF ( PRACA )  |  SANEAMENTO BASICO  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SETOR PRIVADO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  SISTEMA VIARIO  |  SOCORRO ( DISTRITO )  |  SOLO PERMEAVEL  |  SP OBRAS  |  SP URBANISMO  |  SPTRANS  |  SUBSOLO  |  SUSTENTABILIDADE  |  TANGER ( RUA )  |  TAXA DE OCUPACAO  |  TERRENO  |  TIAGO LUZ ( RUA CAPITAO )  |  TRANSFERENCIA  |  TRANSFORMACAO  |  TRANSITO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE FERROVIARIO  |  URBANIZACAO  |  USO DO SOLO  |  USO MISTO  |  VAGA  |  VALOR  |  VALORIZACAO  |  VILA ANDRADE ( DISTRITO )  |  ZC  |  ZDE  |  ZEIS  |  ZEIS-1  |  ZEM  |  ZEMP  |  ZEPAM  |  ZEU  |  ZOE  |  ZONA SUL  |  ZONEAMENTO  |  ZPI  |  ZPI 1  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/04/2022 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário Não pautar - decisão judicial
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/04/2022 15:46 SGP12/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/04/2022 15:46 SGP12/Para Recebimento de SGP21
20/04/2022 15:46 SGP12/Recebido
12/04/2022 16:32 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
07/04/2022 18:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2022 12:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
15/02/2021 19:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 19:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2020 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2019 16:12 URB/Relator(a)/Para Relatar 24/05/2019 - Agravo de Instrumento 2072081-49.2019.8.26.0000 Suspende tramitação do PL 204/2018.
25/03/2019 14:16 URB/Relator(a)/Para Relatar
13/03/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
22/02/2019 14:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2018 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/
10/08/2018 13:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2018 09:14 URB/Recebido
27/06/2018 09:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
26/06/2018 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2018 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/06/2018 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/06/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 06/06/18 (REIS). ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 20/06/18 (AURÉLIO NOMURA).
20/06/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2018 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2018 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 06/06/18 (REIS).
06/06/2018 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2018 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/05/2018 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2018 17:23 CCJ//
17/05/2018 16:11 CCJ/Relator(a)/A Pedido
15/05/2018 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/05/2018 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2018 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2018 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2018 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2018 13:45 CCJ/Recebido
08/05/2018 12:34 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
07/05/2018 18:02 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2018
Prazo regimental 23/05/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 10/05/2018
Relatório
Relatório Número 1126 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Parecer Número 1092 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/06/2018 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2018
Requerimentos:
RDS 757/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 223, VII DO REGIMENTO INTERNO A JUNTADA DO DOCREC 326/2018 AO PROJETO DE LEI 204/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/07/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 12/04/2022
Prazo regimental 27/04/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 431 /2022 , apresentado em: 12/04/2022
Parecer Número 312 /2022 , apresentado em: 12/04/2022
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/04/2022 , página 142, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 105SE (13/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal.
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