Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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INSTITUI O “BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. |
Veto
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Autores
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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24/04/2018
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Publicação DOC
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Autuado em
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24/04/2018 - Processo 01-194/2018
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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RPS 36/2019 (11/06/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO
RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Anexos
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Leitura
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03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2 |
Publicação no DOC
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04/05/2018, página 92, coluna 2
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ACESSO |
ACOMPANHAMENTO |
BOLETIM ESCOLAR ELETRONICO |
CONSULTA |
CONTROLE |
DADOS |
DISPONIBILIDADE |
ENSINO MUNICIPAL |
ESCOLA MUNICIPAL |
ESCOLA PUBLICA |
ESTUDANTE |
FALTA |
FREQUENCIA ESCOLAR |
INTERNET |
NOTA ESCOLAR |
PAIS ( GENITORES ) |
PORTAL DO ALUNO |
RECUPERACAO ESCOLAR |
RENDIMENTO ESCOLAR |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
SIGILO |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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04/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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04/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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15/02/2021
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Volta à tramitação
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15/02/2021
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Volta à tramitação
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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05/05/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Audiência Realizada
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08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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28/06/2018
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Prazo regimental
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13/07/2018
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Relator
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Ver. REIS (PT)
, designado em: 04/07/2018 |
Relatório
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Número 1362
/2018
, apresentado em: 29/08/2018
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Parecer
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Número 1322
/2018
, apresentado em: 29/08/2018
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Autor
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Ver. REIS (PT)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 30/08/2018 , página 82, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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30/08/2018
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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30/08/2018
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Prazo regimental
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14/09/2018
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Relator
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
, designado em: 10/09/2018 |
Relatório
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Número 211
/2019
, apresentado em: 20/03/2019
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Parecer
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Número 207
/2019
, apresentado em: 20/03/2019
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Autor
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 26/03/2019 , página 91, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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26/03/2019
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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28/03/2019
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Prazo regimental
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12/04/2019
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Relator
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, designado em: 28/03/2019 |
Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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04/01/2021
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#
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4
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
|
FIN
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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04/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19,
463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto. |
Veto
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Autores
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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10/02/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
|
EDUC
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Recebido em
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19/02/2021
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Prazo regimental
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06/03/2021
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Relator
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
, designado em: 23/02/2021 |
Autor
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Resultado
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Parecer pendente
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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