PROJETO DE LEI

PL 170/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE (AVA), PREVÊ A SUA RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2018
Publicação DOC
Autuado em 17/04/2018 - Processo 01-170/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 170/2018   PL00170-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/05/2018 PL 170/2018   PL 00170-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/10/2020 PL 170/2018   PL 170-2018 CCJ Entrada.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/10/2020 DSP 8675/2020 PL 170/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/10/2020 DSP 9276/2020 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/01/2021 DSP 4139/2021 PL 170/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/01/2021 ARQ 834/2021 PL 170/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
19/01/2021 RDS 45/2021 PL 170/2018 Requerimento de desarquivamento 15.01 Toninho.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PL 170/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
21/01/2021 DESARQ 21/2021 PL 170/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
15/02/2021 DSP 6686/2021 PL 170/2018 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
19/02/2021 DSP 7708/2021 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
25/03/2021 CV 111/2021 PL 170/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
25/03/2021 RELCOM 119/2021 PL 170/2018 PARECER CCJ pl0170-18 c FS Auto vistoria acessibilidade - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
25/03/2021 DSP 10949/2021 PL 170/2018 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/04/2021 DSP 11556/2021 PL 170/2018 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
20/04/2021 DSP 11820/2021 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/06/2021 CV 602/2021 PL 170/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/06/2021 RELCOM 738/2021 PL 170/2018 PL 170-2018 - Parecer Adm - Auto de Vistoria de Acessibilidade - AVA.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
25/06/2021 DSP 14975/2021 PL 170/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/06/2021 DSP 15027/2021 PL 170/2018 RECEBIMENTO - ECON - 28/06/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/08/2021 DSP 17894/2021 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/10/2021 DSP 20939/2021 PL 170/2018 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/11/2021 DSP 22012/2021 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. GEORGE HATO (MDB) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/12/2021 CV 1750/2021 PL 170/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/12/2021 RELCOM 2000/2021 PL 170/2018 PL 170 - 2018 - parecer ECON - auto vistoria.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
10/12/2021 DSP 24299/2021 PL 170/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 10/12/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
13/12/2021 DSP 24433/2021 PL 170/2018 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/12/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
16/12/2021 DSP 24882/2021 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 16/12/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
12/05/2022 AUD 139/2022 PL 170/2018 AudienciaPublica-Saude-2022-05-04.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
10/06/2022 CV 1187/2022 PL 170/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
10/06/2022 RELCOM 141/2022 PL 170/2018 PL 170-2018 - Relcom - Favorável ao subs de CCJ - Juliana Cardoso - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
13/06/2022 DSP 9286/2022 PL 170/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 04/06/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
13/06/2022 DSP 9302/2022 PL 170/2018 RECEBIMENTO - FIN - 13/06/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/06/2022 DSP 9707/2022 PL 170/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 22/06/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/07/2022 AUD 217/2022 PL 170/2018 AudienciaPublica-Fin-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (24/03/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 88, coluna 4
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  ACESSO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  AUTO DE VISTORIA  |  AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE  |  CONSTRUCAO  |  CRIACAO  |  DEFICIENTE FISICO  |  DOCUMENTO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  EXECUCAO  |  FACILITACAO  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  INCLUSAO  |  INDUSTRIA  |  LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )  |  LOCOMOCAO  |  MOBILIDADE URBANA  |  OBRIGATORIEDADE  |  OBTENCAO  |  PERIODO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  RENOVACAO  |  REQUISITOS  |  SUSPENSAO  |  VALIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Volta à tramitação
21/01/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/05/2022 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 29/06/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/07/2022 14:29 FIN/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/07/2022 14:29 FIN/Consultoria/Para análise
29/06/2022 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2022 03:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/06/2022 14:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2022 14:51 FIN/Recebido
13/06/2022 10:37 SAUDE/Para Recebimento de FIN
02/06/2022 18:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/06/2022 17:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2022 05:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
29/05/2022 05:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2022 18:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2022 17:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/05/2022 21:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2022 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão.
23/04/2022 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
23/04/2022 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2022 18:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/04/2022 21:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/04/2022 21:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2022 01:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/03/2022 01:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2022 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2022 17:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/02/2022 16:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/02/2022 17:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2021 18:22 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/12/2021 13:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2021 13:00 SAUDE/Recebido
10/12/2021 12:50 ECON/Para Recebimento de SAUDE
09/12/2021 17:05 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 13:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2021 15:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/12/2021 16:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2021 15:10 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2021 18:22 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2021 17:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2021 15:44 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/10/2021 12:06 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/09/2021 11:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2021 16:57 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/06/2021 10:19 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2021 10:19 ECON/Recebido
25/06/2021 16:08 ADM/Para Recebimento de ECON
23/06/2021 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2021 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2021 18:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2021 16:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2021 15:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 08:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/04/2021 15:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 15:26 ADM/Recebido
25/03/2021 18:36 CCJ/Para Recebimento de ADM
24/03/2021 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2021 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2021 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/03/2021 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2021 11:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/02/2021 10:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:47 CCJ/Recebido
15/02/2021 10:49 SGP22/Para Recebimento de CCJ Retorno à tramitação
24/01/2021 15:01 SGP22/Recebido
21/01/2021 18:47 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
21/01/2021 15:47 ARQUIVO/Recebido
20/01/2021 23:43 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 10:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2020 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
27/02/2019 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
23/05/2018 12:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2018 17:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 15:00 CCJ/Recebido
22/05/2018 12:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2018
Prazo regimental 06/06/2018
Relator , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021
Requerimentos:
RDS 45/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em: 15/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 19/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 119 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Parecer Número 63 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/03/2021 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/03/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 738 /2021 , apresentado em: 14/06/2021
Parecer Número 517 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/06/2021 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/06/2021
Prazo regimental 13/07/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2000 /2021 , apresentado em: 02/12/2021
Parecer Número 1466 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/12/2021 , página 145, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/12/2021
Prazo regimental 28/12/2021
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 141 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Parecer Número 685 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/06/2022 , página 153, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/06/2022
Prazo regimental 28/06/2022
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 22/06/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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