PROJETO DE LEI

PL 10/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUA FUNCIONÁRIO HABILITADO COM O CURSO DE PRIMEIRO SOCORROS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2018
Publicação DOC
Autuado em 01/02/2018 - Processo 01-10/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2018 PL 10/2018   PL00010-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/03/2018 PL 10/2018   PL 00010-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
03/08/2018 PL 10/2018   PL 00010-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
13/07/2020 PL 10/2018   PL 10-18.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/07/2020 DSP 2486/2020 PL 10/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/10/2020 AUD 84/2020 PL 10/2018 AudienciaPublica-Educ-2020-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/01/2021 DSP 94/2021 PL 10/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/01/2021 ARQ 135/2021 PL 10/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 10/2018 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 10/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/02/2021 DSP 8783/2021 PL 10/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9352/2021 PL 10/2018 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
04/03/2021 DSP 9473/2021 PL 10/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 04/03/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/05/2021 AUD 151/2021 PL 10/2018 AudienciaPublica-Educ-2021-05-05.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
05/10/2021 DSP 20050/2021 PL 10/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - CRIS MONTEIRO - 15/03/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
05/10/2021 DSP 20050/2021 PL 10/2018 PL 10-2018 Pedido de Informação - Cris Monteiro Educ.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/10/2021 OF-SGP12 772/2021 PL 10/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/10/2021 DSP 20261/2021 PL 10/2018 Ofício SGP-12 - 772-21 - Certidão de Expedição.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
07/10/2021 DSP 20261/2021 PL 10/2018 Of. SGP12 - 772-21 - Protocolo SEI.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (01/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 772/2021 (05/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 83, coluna 3
Palavras-Chave: ACIDENTE  |  ATENDIMENTO  |  CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  HABILITACAO  |  PERIODO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  QUANTIDADE  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  TREINAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2020 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 05/05/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 11:57 EDUC/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 11:57 EDUC/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
05/10/2021 10:46 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/10/2021 10:42 EDUC/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
05/05/2021 13:56 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
15/03/2021 13:53 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/03/2021 13:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/03/2021 07:03 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
05/03/2021 12:59 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
04/03/2021 11:23 EDUC/SGP.52/Para análise
03/03/2021 13:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 13:54 EDUC/Recebido
02/03/2021 13:51 SGP22/Para Recebimento de EDUC Apreciação pelas comissões
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
08/01/2021 10:36 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:20 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/04/2019 13:00 EDUC/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
18/04/2019 16:18 EDUC/Consultoria/Para análise
15/04/2019 10:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2019 10:36 EDUC/Recebido
12/04/2019 17:08 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
10/04/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
09/04/2019 17:43 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2019 18:54 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
28/03/2019 16:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2019 16:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/03/2019 14:28 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
21/02/2019 16:17 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/02/2019 14:21 ADM/Consultoria/Para análise
07/01/2019 12:40 ADM/Secretaria/
04/12/2018 15:34 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
27/08/2018 14:58 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2018 16:10 ADM/Consultoria/Para análise
06/08/2018 13:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 13:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 13:22 ADM/Recebido
03/08/2018 16:21 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
01/08/2018 16:41 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/07/2018 12:34 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/07/2018 12:34 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/03/2018 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/03/2018 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2018 16:00 CCJ/Recebido
21/03/2018 12:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/03/2018 14:39 PROC-CMSP/Recebido
07/03/2018 19:22 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/03/2018 19:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/03/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2018
Prazo regimental 05/04/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 27/03/2018
Relatório
Relatório Número 1188 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1152 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/08/2018 , página 63, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/02/2019
Prazo regimental 01/03/2019
Relator , designado em: 25/02/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/04/2019
Prazo regimental 30/04/2019
Relator , designado em: 17/04/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 186/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 04/03/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 772/2021
Comissão EDUC - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas RDP 18/2021 (24/02/2021)
PL 10/2018 (01/02/2018)
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail