PROJETO DE LEI

PL 870/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, TAXAS, MULTAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2017
Publicação DOC
Autuado em 14/12/2017 - Processo 01-870/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2018 PL 870/2017   PL00870-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
03/04/2018 PL 870/2017   PL 00870-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
24/05/2018 PL 870/2017   PL 870-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/12/2018 PL 870/2017   PL 870 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/07/2020 PL 870/2017   PL 870 2017.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/07/2020 DSP 2406/2020 PL 870/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/09/2020 RELCOM 804/2020 PL 870/2017 PL 870-2017 - parecer -compensaçao-iss- RC - relator_Gilson.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
10/09/2020 CV 704/2020 PL 870/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
09/09/2020 DSP 6296/2020 PL 870/2017 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 04/09/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/09/2020 DSP 6448/2020 PL 870/2017 RECEBIMENTO - SGP - 10/09/2020.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 615/2021 PL 870/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 119/2021 PL 870/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 870/2017 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 870/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DSP 6193/2021 PL 870/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 7916/2021 PL 870/2017 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/02/2021 DSP 8505/2021 PL 870/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2021 AUD 21/2021 PL 870/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-03-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/03/2021 AUD 43/2021 PL 870/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-03-17.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 908/2018 (14/12/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (23/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 571/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 79, coluna 2
Palavras-Chave: COMPENSACAO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  CREDITOS  |  DEBITO FISCAL  |  DIFERENCA TRIBUTARIA  |  EMPRESA  |  EXCESSO  |  IMPOSTOS  |  ISS  |  MULTA  |  PAGAMENTO  |  PRAZO  |  REGIME DE TRIBUTACAO PELO LUCRO PRESUMIDO  |  REGIME DE TRIBUTACAO PELO LUCRO REAL  |  TAXAS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 17/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/03/2021 14:09 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/03/2021 14:09 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2021 09:46 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/03/2021 11:10 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/02/2021 14:39 FIN/CTEO.1/Para análise
22/02/2021 12:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 12:33 FIN/Recebido
22/02/2021 10:59 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:37 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2020 14:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2020 14:06 FIN/Recebido
09/09/2020 21:47 ADM/Para Recebimento de FIN
02/09/2020 18:25 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 18:23 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
02/09/2020 18:20 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
02/09/2020 17:52 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
02/09/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
02/09/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
02/09/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
26/08/2020 14:00 ADM/Secretaria/Adiado
26/08/2020 14:00 ADM/Secretaria/Adiado
12/08/2020 17:00 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/08/2020 15:26 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
09/07/2020 22:17 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/07/2020 22:17 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/04/2020 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria/
09/03/2020 18:42 ADM/Secretaria/
01/03/2019 16:29 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
25/02/2019 19:21 ADM//
21/02/2019 17:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2019 16:06 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
13/11/2018 14:58 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
06/11/2018 12:53 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
31/10/2018 13:22 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/10/2018 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/08/2018 18:20 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
25/05/2018 16:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2018 15:47 ADM/Recebido
24/05/2018 18:06 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado Digitalizado
23/05/2018 16:16 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/05/2018 19:15 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/05/2018 19:15 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/04/2018 16:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/04/2018 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2018 15:59 CCJ/Recebido
03/04/2018 14:55 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:16 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/03/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2018
Prazo regimental 18/04/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 04/04/2018
Relatório
Relatório Número 778 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 748 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/05/2018 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 571/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2018
Matérias Referidas PL 870/2017 (14/12/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 908/2018 (14/12/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 908/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 870/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 512/18 -C
Matérias Referidas PL 870/2017 (14/12/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 571/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 870/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 571/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 908/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 870/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 512/18 -C
Matérias Referidas PL 870/2017 (14/12/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 571/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 870/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 571/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/02/2019
Prazo regimental 01/03/2019
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) , designado em: 13/04/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 804 /2020 , apresentado em: 04/08/2020
Parecer Número 843 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2020 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2020
Prazo regimental 25/09/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 24/02/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail