Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, TAXAS, MULTAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. RUTE COSTA (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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14/12/2017
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Publicação DOC
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Autuado em
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14/12/2017 - Processo 01-870/2017
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 908/2018 (14/12/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
SUB 1/2018 (23/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
OF-SGP12 571/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Anexos
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Leitura
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06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2 |
Publicação no DOC
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07/03/2018, página 79, coluna 2
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COMPENSACAO |
CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) |
CREDITO TRIBUTARIO |
CREDITOS |
DEBITO FISCAL |
DIFERENCA TRIBUTARIA |
EMPRESA |
EXCESSO |
IMPOSTOS |
ISS |
MULTA |
PAGAMENTO |
PRAZO |
REGIME DE TRIBUTACAO PELO LUCRO PRESUMIDO |
REGIME DE TRIBUTACAO PELO LUCRO REAL |
TAXAS |
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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05/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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05/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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11/02/2021
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Volta à tramitação
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11/02/2021
|
Volta à tramitação
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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03/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Audiência Realizada
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17/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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03/04/2018
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Prazo regimental
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18/04/2018
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Relator
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
, designado em: 04/04/2018 |
Relatório
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Número 778
/2018
, apresentado em: 23/05/2018
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Parecer
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Número 748
/2018
, apresentado em: 23/05/2018
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Autor
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
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Conclusão
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LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 24/05/2018 , página 83, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
24/05/2018
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Comissão
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ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
08/11/2018
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Matérias Referidas
|
PL 870/2017 (14/12/2017)
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Matérias Anexadas
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DOCREC 908/2018 (14/12/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
09/11/2018
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 870/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
14/12/2018
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Número de origem
|
OF ATL 512/18 -C
|
Matérias Referidas
|
PL 870/2017 (14/12/2017)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 571/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 870/2017
|
Plenário
|
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Comissão
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ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
08/11/2018
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
09/11/2018
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 870/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
14/12/2018
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OF ATL 512/18 -C
|
Matérias Referidas
|
PL 870/2017 (14/12/2017)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 571/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 870/2017
|
Plenário
|
|
Comissão
|
ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
08/11/2018
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
09/11/2018
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
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Comissão
|
ADM
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Recebido em
|
14/02/2019
|
Prazo regimental
|
01/03/2019
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Relator
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
, designado em: 13/04/2020 |
Relatório
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Número 804
/2020
, apresentado em: 04/08/2020
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Parecer
|
Número 843
/2020
, apresentado em: 02/09/2020
|
Autor
|
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 04/09/2020 , página 104, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
01/01/2021
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
10/09/2020
|
Prazo regimental
|
25/09/2020
|
Relator
|
|
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/01/2021
|
|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
|
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Publicação da Promulgação DOC
|
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Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
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|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
|
Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
|
Motivo
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Observação
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: Desarquivamento
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
22/02/2021
|
Prazo regimental
|
09/03/2021
|
Relator
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
, designado em: 24/02/2021 |
Autor
|
|
Resultado
|
Parecer pendente
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|