Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA POLUIÇÃO SONORA DE ALARMES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
27/10/2017
|
Publicação DOC
|
|
Autuado em
|
27/10/2017 - Processo 01-750/2017
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 742/2021 (18/08/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
SUB 1/2019 (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
OF-SGP12 471/2021 (08/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
|
Leitura
|
31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1 |
Publicação no DOC
|
01/11/2017, página 100, coluna 4
|
ALARME |
DISPOSITIVO DE SEGURANCA |
EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA |
EQUIPAMENTO SONORO |
INSTALACAO |
LOGRADOURO PUBLICO |
MEDICAO |
MEDIDOR DE NIVEL DE SOM |
MULTA |
NIVEL |
POLUICAO SONORA |
RUIDO |
SIRENE |
SOM |
SONS URBANOS |
SOSSEGO PUBLICO |
VEICULOS |
VIA PUBLICA |
VIZINHANCA |
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
05/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
05/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
11/02/2021
|
Volta à tramitação
|
11/02/2021
|
Volta à tramitação
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
Audiência Realizada
|
24/03/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Audiência Realizada
|
28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
|
Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
|
|
Observações para Pauta do Plenário
|
|
|
|
|
Motivo encaminhamento: Desarquivamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
26/02/2018
|
Prazo regimental
|
13/03/2018
|
Relator
|
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 26/02/2019 |
Relatório
|
Número 2928
/2019
, apresentado em: 05/12/2019
|
Parecer
|
Número 2453
/2019
, apresentado em: 11/12/2019
|
Autor
|
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) |
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 12/12/2019 , página 115, coluna 1
Em 12/12/2019 , página 115, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
12/12/2019
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
17/12/2019
|
Prazo regimental
|
01/01/2020
|
Relator
|
, designado em: 19/12/2019 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/01/2021
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
ECON
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
5
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
05/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
22/02/2021
|
Prazo regimental
|
09/03/2021
|
Relator
|
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
, designado em: 23/02/2021 |
Relatório
|
Número 1444
/2021
, apresentado em: 08/09/2021
|
Parecer
|
Número 20
/2022
, apresentado em: 09/03/2022
|
Autor
|
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
Conclusão
|
CONTRÁRIO
|
Publicação
|
Em 10/03/2022 , página 93, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
CONTRARIO
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
10/03/2022
|
|
Comissão
|
URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Data de Emissão
|
08/07/2021
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
Matérias Referidas
|
PL 750/2017 (27/10/2017)
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 742/2021 (18/08/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
12/07/2021
|
Plenário
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, acerca do Projeto de Lei nº 750/2017, de autoria da Vereadora Rute Costa.
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
18/08/2021
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
6010.2021/0002368-1
|
Matérias Referidas
|
PL 750/2017 (27/10/2017)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 471/2021 (08/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 750/2017
|
Plenário
|
|
Comissão
|
URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Data de Emissão
|
08/07/2021
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
12/07/2021
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, acerca do Projeto de Lei nº 750/2017, de autoria da Vereadora Rute Costa.
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
18/08/2021
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
6010.2021/0002368-1
|
Matérias Referidas
|
PL 750/2017 (27/10/2017)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 471/2021 (08/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Anexos
|
Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 750/2017
|
Plenário
|
|
Comissão
|
URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
Data de Emissão
|
08/07/2021
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
12/07/2021
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
ECON
|
Recebido em
|
14/03/2022
|
Prazo regimental
|
29/03/2022
|
Relator
|
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (UNIÃO)
/ Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 31/03/2022 |
Relatório
|
Número 474
/2022
, apresentado em: 19/04/2022
|
Parecer
|
Número 448
/2022
, apresentado em: 27/04/2022
|
Autor
|
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 29/04/2022 , página 134, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
29/04/2022
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
SAUDE
|
Recebido em
|
13/05/2022
|
Prazo regimental
|
28/05/2022
|
Relator
|
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
, designado em: 19/05/2022 |
Autor
|
|
Resultado
|
Parecer pendente
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|