Relatório Detalhado - PL 684/2017

PROJETO DE LEI

PL 684/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O CERTIFICADO EMPRESA CIDADÃ E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO QUE UTILIZEM MÃO DE OBRA DE EX DETENTOS DO REGIME ABERTO E SEMIABERTO ATRAVÉS DO "PROGRAMA BOM SAMARITANO" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RUTE COSTA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/09/2017

Publicação DOC

Autuado em

29/09/2017 - Processo 01-684/2017

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
25/10/2017	PL 684/2017		PL00684-2017.PDF	Principal	1		JOSE ROBERTO WEY DE BRITO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
26/02/2018	PL 684/2017		PL 00684-2017-CCJ-Entrada.pdf	Principal	1		MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/08/2018	PL 684/2017		PL 00684-2017-CCJ-Parecer.pdf	Principal	1		FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/02/2019	PL 684/2017		PL 684 2017 - ADM.pdf	Principal	1		ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/07/2020	PL 684/2017		PL 684-2017-a.pdf	Principal	1		GUSTAVO LUIZ VIEIRA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/07/2020	DSP 2156/2020	PL 684/2017	Certidão de Conversão.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
26/11/2020	CV 982/2020	PL 684/2017	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
26/11/2020	RELCOM 1381/2020	PL 684/2017	PL 684-2017 (Certificado Empresa Cidadã emprega ex detentos) mc.pdf	Principal	1	Ver. NOEMI NONATO (PL) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/12/2020	DSP 11229/2020	PL 684/2017	Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 06/11/2020.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/12/2020	DSP 11235/2020	PL 684/2017	RECEBIMENTO - SGP - 10/12/2020.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/01/2021	DSP 595/2021	PL 684/2017	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/01/2021	ARQ 261/2021	PL 684/2017	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/02/2021	RDS 111/2021	PL 684/2017	REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/02/2021	RDS 111/2021	PL 684/2017	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/02/2021	DSP 6185/2021	PL 684/2017	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
19/02/2021	DSP 7838/2021	PL 684/2017	RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/02/2021	DSP 8513/2021	PL 684/2017	DESIGNAÇÃO - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 24/02/2021.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/06/2021	AUD 167/2021	PL 684/2017	AudienciaPublica-Fin-2021-05-27.pdf	Principal	1	HILDO ASCANEO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/06/2021	AUD 183/2021	PL 684/2017	AudienciaPublica-Fin-2021-06-16.pdf	Principal	1	HILDO ASCANEO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/10/2021	CV 1418/2021	PL 684/2017	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/10/2021	RELCOM 1702/2021	PL 684/2017	PL 684-2017 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias - FIN.pdf	Principal	1	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/10/2021	DSP 20498/2021	PL 684/2017	Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/10/2021.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 74/2019 (06/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2018 (01/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 585/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

25/10/2017, página 99, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021	Volta à tramitação
11/02/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	27/05/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada	16/06/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
06/10/2021 12:51	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
06/10/2021 12:51	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 12:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/10/2021 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2021 17:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2021 14:43	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2021 18:31	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/06/2021 13:11	FIN/Consultoria/Para análise
16/06/2021 12:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/05/2021 10:31	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/05/2021 18:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/02/2021 14:52	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 17:26	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 17:26	FIN/Recebido
19/02/2021 17:09	SGP22/Para Recebimento de FIN	Apreciação pelas comissões	Desarquivado
19/02/2021 17:09	SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 111/2021
08/01/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 17:25	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2020 17:25	FIN/Recebido
10/12/2020 16:12	SAUDE/Para Recebimento de FIN
04/11/2020 21:53	SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/11/2020 15:19	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/11/2020 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2020 13:42	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2020 18:27	SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/07/2020 11:01	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2020 09:18	SAUDE/Consultoria/Para análise
06/02/2020 13:56	SAUDE/Consultoria/Para análise
06/01/2020 13:33	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/01/2020 13:17	SAUDE/Recebido
19/12/2019 18:15	ADM/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
18/12/2019 17:15	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2019 17:06	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
10/12/2019 17:06	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/12/2019 14:42	ADM//		Prazo de vista vencido.
10/12/2019 14:42	ADM//
10/12/2019 14:34	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2019 19:13	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2019 17:03	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2019 17:03	ADM//
11/04/2019 15:25	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2019 15:11	ADM/Consultoria/
11/04/2019 15:07	ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/04/2019 19:36	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2019 19:04	ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/04/2019 19:02	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2019 15:37	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2019 16:11	ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 17:24	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2019 16:50	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/02/2019 18:25	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2018 12:35	ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32	ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/08/2018 16:54	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2018 16:14	ADM/Consultoria/Para análise
06/08/2018 13:32	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 13:22	ADM/Recebido
02/08/2018 15:47	CCJ/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
01/08/2018 16:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/07/2018 12:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/06/2018 14:29	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2018 15:22	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator		SEM PARECER
06/06/2018 16:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2018 16:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 17:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2018 16:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2018 15:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 18/04/18 (EDIR SALES).
18/04/2018 15:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2018 17:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/04/2018 17:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
28/02/2018 17:52	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2018 17:28	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2017 16:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2017 17:00	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 16:30	CCJ/Recebido
01/12/2017 16:17	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/10/2017 18:46	PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:39	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
25/10/2017 17:39	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 24/10/2017

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/12/2017

Prazo regimental

16/12/2017

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 08/06/2018

Relatório

Número 1182 /2018 , apresentado em: 01/08/2018

Parecer

Número 1147 /2018 , apresentado em: 01/08/2018

Autor

Ver. REIS (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 02/08/2018 , página 86, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. REIS (PT) Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/08/2018

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	01/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP12 585/2018

Comissão

ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

07/11/2018

Matérias Referidas

PL 684/2017 (29/09/2017)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 74/2019 (06/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

08/11/2018

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 74/2019

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 684/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/02/2019

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 41/2019-C

Matérias Referidas

PL 684/2017 (29/09/2017)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 585/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (06/02/2019) ao processo PL 684/2017

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 585/2018

Comissão

ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

07/11/2018

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

08/11/2018

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 74/2019

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/02/2019

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 41/2019-C

Matérias Referidas

PL 684/2017 (29/09/2017)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 585/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (06/02/2019) ao processo PL 684/2017

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 585/2018

Comissão

ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

07/11/2018

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

08/11/2018

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

04/04/2019

Prazo regimental

19/04/2019

Relator

Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2019

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 2997 /2019 , apresentado em: 10/12/2019
Parecer	Número 2580 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 19/12/2019 , página 124, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/12/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

10/12/2020

Prazo regimental

25/12/2020

Relator

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

Requerimentos:

RDS 111/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa

Veto

Autores

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

09/02/2021

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 19/02/2021

Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

19/02/2021

Prazo regimental

06/03/2021

Relator

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 24/02/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 1702 /2021 , apresentado em: 01/10/2021

Parecer

Número 1236 /2021 , apresentado em: 06/10/2021

Autor

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 07/10/2021 , página 468, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/10/2021

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail