PROJETO DE LEI

PL 684/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CERTIFICADO EMPRESA CIDADÃ E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO QUE UTILIZEM MÃO DE OBRA DE EX DETENTOS DO REGIME ABERTO E SEMIABERTO ATRAVÉS DO "PROGRAMA BOM SAMARITANO" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2017
Publicação DOC
Autuado em 29/09/2017 - Processo 01-684/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2017 PL 684/2017   PL00684-2017.PDF Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
26/02/2018 PL 684/2017   PL 00684-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
02/08/2018 PL 684/2017   PL 00684-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
11/02/2019 PL 684/2017   PL 684 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
02/07/2020 PL 684/2017   PL 684-2017-a.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
08/07/2020 DSP 2156/2020 PL 684/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/11/2020 CV 982/2020 PL 684/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
26/11/2020 RELCOM 1381/2020 PL 684/2017 PL 684-2017 (Certificado Empresa Cidadã emprega ex detentos) mc.pdf Principal 1 Ver. NOEMI NONATO (PL)
10/12/2020 DSP 11229/2020 PL 684/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 06/11/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/12/2020 DSP 11235/2020 PL 684/2017 RECEBIMENTO - SGP - 10/12/2020.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 595/2021 PL 684/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 261/2021 PL 684/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 684/2017 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 684/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
11/02/2021 DSP 6185/2021 PL 684/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7838/2021 PL 684/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8513/2021 PL 684/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/06/2021 AUD 167/2021 PL 684/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-05-27.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
24/06/2021 AUD 183/2021 PL 684/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-06-16.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
06/10/2021 CV 1418/2021 PL 684/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/10/2021 RELCOM 1702/2021 PL 684/2017 PL 684-2017 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/10/2021 DSP 20498/2021 PL 684/2017 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/10/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 74/2019 (06/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (01/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 585/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 99, coluna 2
Palavras-Chave: CERTIFICADO  |  CERTIFICADO EMPRESA CIDADA  |  CONTRATACAO  |  DESCONTO  |  DETENTO  |  EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL  |  EMPREGADO  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  EMPRESA CIDADA  |  IMPOSTOS  |  INCENTIVO FISCAL  |  ISENCAO  |  MAO DE OBRA  |  PROGRAMA BOM SAMARITANO  |  PROPORCIONALIDADE  |  QUANTIDADE  |  REDUCAO  |  REINTEGRACAO SOCIAL  |  TRABALHO  |  VAGA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 16/06/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 12:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/10/2021 12:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 12:30 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
06/10/2021 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
01/10/2021 17:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/08/2021 14:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2021 18:31 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/06/2021 13:11 FIN/Consultoria/Para análise
16/06/2021 12:05 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
27/05/2021 10:31 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
20/05/2021 18:02 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
24/02/2021 14:52 FIN/CTEO.1/Para análise
19/02/2021 17:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 17:26 FIN/Recebido
19/02/2021 17:09 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
19/02/2021 17:09 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 17:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2020 17:25 FIN/Recebido
10/12/2020 16:12 SAUDE/Para Recebimento de FIN
04/11/2020 21:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/11/2020 15:19 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
04/11/2020 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
29/10/2020 13:42 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2020 18:27 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
16/07/2020 11:01 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
13/07/2020 09:18 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/02/2020 13:56 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/01/2020 13:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/01/2020 13:17 SAUDE/Recebido
19/12/2019 18:15 ADM/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
18/12/2019 17:15 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
10/12/2019 17:06 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
10/12/2019 17:06 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/12/2019 14:42 ADM// Prazo de vista vencido.
10/12/2019 14:42 ADM//
10/12/2019 14:34 ADM/Secretaria/Relatado
03/12/2019 19:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2019 17:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2019 17:03 ADM//
11/04/2019 15:25 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
11/04/2019 15:11 ADM/Consultoria/
11/04/2019 15:07 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/04/2019 19:36 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
04/04/2019 19:04 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/04/2019 19:02 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
08/03/2019 15:37 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
28/02/2019 16:11 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 17:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2019 16:50 ADM/Secretaria/
07/02/2019 18:25 ADM/Secretaria/
31/10/2018 12:35 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/08/2018 16:54 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
21/08/2018 16:14 ADM/Consultoria/Para análise
06/08/2018 13:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 13:22 ADM/Recebido
02/08/2018 15:47 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
01/08/2018 16:45 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/07/2018 12:42 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/06/2018 14:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/06/2018 15:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator SEM PARECER
06/06/2018 16:57 CCJ/Secretaria/Adiado
23/05/2018 16:36 CCJ/Secretaria/Adiado
16/05/2018 17:08 CCJ/Secretaria/Adiado
18/04/2018 16:06 CCJ/Secretaria/Adiado
18/04/2018 15:10 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 18/04/18 (EDIR SALES).
18/04/2018 15:10 CCJ/Secretaria/Adiado
10/04/2018 17:34 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/04/2018 17:34 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
28/02/2018 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/02/2018 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/12/2017 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 16:30 CCJ/Recebido
01/12/2017 16:17 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/10/2017 18:46 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:39 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
25/10/2017 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2017
Prazo regimental 16/12/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 08/06/2018
Relatório
Relatório Número 1182 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1147 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/08/2018 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/08/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 585/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2018
Matérias Referidas PL 684/2017 (29/09/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 74/2019 (06/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 74/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 684/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 41/2019-C
Matérias Referidas PL 684/2017 (29/09/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 585/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (06/02/2019) ao processo PL 684/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 585/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 74/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 684/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 41/2019-C
Matérias Referidas PL 684/2017 (29/09/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 585/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (06/02/2019) ao processo PL 684/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 585/2018
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/04/2019
Prazo regimental 19/04/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2019
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2997 /2019 , apresentado em: 10/12/2019
Parecer Número 2580 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2019 , página 124, coluna 4
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/2020
Prazo regimental 25/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1702 /2021 , apresentado em: 01/10/2021
Parecer Número 1236 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/10/2021 , página 468, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail