PROJETO DE LEI

PL 632/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 15.123, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERENTE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS).
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2017
Publicação DOC
Autuado em 12/09/2017 - Processo 01-632/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 632/2017   PL00632-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/05/2018 PL 632/2017   PL 00632-2017-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
27/08/2020 PL 632/2017   PL 632 2017.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
12/11/2020 DSP 9869/2020 PL 632/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/01/2021 DSP 165/2021 PL 632/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/01/2021 ARQ 230/2021 PL 632/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 632/2017 Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 632/2017 PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 632/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/02/2021 DSP 8627/2021 PL 632/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/02/2021 DSP 8849/2021 PL 632/2017 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/03/2021 DSP 9889/2021 PL 632/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
03/05/2021 DSP 12299/2021 PL 632/2017 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ROBERTO TRÍPOLI - 01/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
26/05/2021 DSP 13484/2021 PL 632/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 25/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/06/2021 RELCOM 671/2021 PL 632/2017 PL 632 - 2017 - Parecer Adm - Capacitação Primeiros Socorros Creche.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
09/06/2021 CV 519/2021 PL 632/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
11/06/2021 DSP 14152/2021 PL 632/2017 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/06/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/06/2021 DSP 14241/2021 PL 632/2017 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/08/2021 DSP 16909/2021 PL 632/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 06/08/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/10/2021 AUD 261/2021 PL 632/2017 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 701/2019 (24/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 135/2019 (10/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 89, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  AUXILIAR DE ENFERMAGEM  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  CRECHE  |  CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS  |  ENFERMEIRO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  HABILITACAO  |  LEI 15.123/2010  |  MEDICO  |  ORIENTACAO  |  POSTO DE SAUDE  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PROXIMIDADE  |  SAUDE ESCOLAR  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  TECNICO DE ENFERMAGEM  |  TREINAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/10/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:53 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 14:53 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
12/08/2021 12:20 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
06/08/2021 19:33 EDUC/SGP.52/Para análise
14/06/2021 11:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2021 11:08 EDUC/Recebido
11/06/2021 13:22 ADM/Para Recebimento de EDUC
09/06/2021 17:12 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 17:00 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
07/06/2021 16:03 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/06/2021 16:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2021 20:05 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
26/05/2021 12:14 ADM/SGP.53/Para análise
03/05/2021 12:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2021 12:18 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
12/03/2021 14:28 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
10/03/2021 15:53 ADM/SGP.53/Para análise
25/02/2021 19:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 19:13 ADM/Recebido
25/02/2021 14:10 SGP22/Para Recebimento de ADM Apreciação pelas comissões
25/02/2021 13:45 SGP22/Recebido
25/02/2021 10:55 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 174/2021
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:00 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2020 18:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2020 18:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2019 18:35 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
25/04/2019 13:26 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2019 13:58 ADM//
04/04/2019 19:03 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/04/2019 19:00 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2019 18:09 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
28/02/2019 13:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2018 19:35 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
25/05/2018 16:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2018 15:47 ADM/Recebido
24/05/2018 19:02 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
23/05/2018 16:16 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/05/2018 19:04 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/05/2018 19:04 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
13/03/2018 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/03/2018 12:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/11/2017 15:04 CCJ/Recebido
17/11/2017 12:53 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/10/2017
Prazo regimental 01/11/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 765 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 735 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/05/2018 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Comissões Designadas em: 24/10/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/05/2018
Prazo regimental 09/06/2018
Relator , designado em: 06/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Ofícios:
OF-SGP12 135/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/04/2019
Matérias Referidas PL 632/2017 (12/09/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 701/2019 (24/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 701/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 632/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 431/2019-C
Matérias Referidas PL 632/2017 (12/09/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 135/2019 (10/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (24/10/2019) ao processo PL 632/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 135/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 701/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 632/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 431/2019-C
Matérias Referidas PL 632/2017 (12/09/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 135/2019 (10/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (24/10/2019) ao processo PL 632/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 135/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 174/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 25/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 25/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 671 /2021 , apresentado em: 07/06/2021
Parecer Número 437 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2021 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2021
Prazo regimental 29/06/2021
Relator Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) , designado em: 06/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail