PROJETO DE LEI

PL 328/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O INC. III E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 15.933, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2017
Autuado em 18/05/2017 - Processo 01-328/2017
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2017 PL 328/2017   PL00328-2017.PDF Principal 1
23/11/2017 PL 328/2017   PL 328-2017 CCJ.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2018 PL 328/2017   PL 0328-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/09/2018 PL 328/2017   PL 0328-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/09/2020 PL 328/2017   PL 328-2017-EDUC,FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/09/2020 DSP 6798/2020 PL 328/2017 Termo de conversão.pdf Anexo 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/01/2021 DSP 575/2021 PL 328/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Anexo 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/01/2021 ARQ 87/2021 PL 328/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Anexo 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 328/2017 desarquivamento Rinaldi.pdf Anexo 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 328/2017 Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/02/2021 DSP 8679/2021 PL 328/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Anexo 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/02/2021 DSP 8865/2021 PL 328/2017 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Anexo 1 MARIO SERGIO HORTA
03/03/2021 DSP 9377/2021 PL 328/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 03/03/2021.pdf Anexo 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/03/2021 DSP 9529/2021 PL 328/2017 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/03/2021 DSP 9609/2021 PL 328/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 05/03/2021.pdf Anexo 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2021 AUD 16/2021 PL 328/2017 AudienciaPublica-Fin-2021-03-03.pdf Anexo 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 524/2018 (26/06/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2018 (12/09/2018) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 23/05/2017, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 24/05/2017, página 64, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  CESSAO  |  CONVENIO  |  COOPERACAO  |  CRECHE  |  ESPACO  |  FUNCIONAMENTO  |  INSTALACAO  |  LEI 15.933/2013  |  PROGRAMA DE ADOCAO DE ESCOLAS E CRECHES  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/03/2021 13:17 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/03/2021 13:17 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
04/03/2021 22:14 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/03/2021 14:11 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
03/03/2021 11:10 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
26/02/2021 12:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 12:17 FIN Apreciação pelas comissões
26/02/2021 10:08 SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
07/01/2021 15:34 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2020 12:21 FIN/Relator/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
19/02/2020 16:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/11/2019 15:19 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
28/11/2019 15:12 FIN/Relator/Análise do Estudo
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
29/10/2019 19:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2019 18:00 FIN Com parecer publicado
24/10/2019 17:49 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
23/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
09/10/2019 15:59 EDUC/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 09/10/19 (TONINHO VESPOLI).
09/10/2019 15:59 EDUC/Secretaria/Adiado
09/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
25/09/2019 18:02 EDUC/Secretaria/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES. PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/09/2019 18:02 EDUC/Secretaria/Adiado
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
04/09/2019 17:09 EDUC/Secretaria/Adiado ADIADO POR 3 SESSÕES (CLAUDINHO DE SOUZA). PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/09/2019 17:09 EDUC/Secretaria/Adiado
04/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
21/08/2019 18:37 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
21/08/2019 18:37 EDUC/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
29/07/2019 15:31 EDUC/Relator/Assinar Relatório
11/07/2019 12:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2019 13:19 EDUC/Relator/Análise do Estudo
03/06/2019 12:41 EDUC/Consultoria/Para análise
22/04/2019 12:20 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
18/04/2019 17:03 EDUC/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
20/02/2019 14:55 EDUC/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
01/11/2018 17:40 EDUC/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/10/2018 15:00 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2018 14:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 12:57 EDUC Com parecer publicado
12/09/2018 18:16 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
12/09/2018 16:00 ADM/Secretaria/Deliberado
11/09/2018 17:42 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/09/2018 15:07 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
11/09/2018 15:06 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
03/09/2018 15:00 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
18/05/2018 14:41 ADM/Relator/Análise do Estudo
09/05/2018 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
09/05/2018 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2018 15:42 ADM
07/05/2018 15:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2018 15:35 SGP21 A pedido
10/04/2018 18:05 ADM/SGP.21/A Pedido
05/02/2018 12:35 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
11/12/2017 18:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
04/12/2017 18:30 ADM/Consultoria/Para análise
23/11/2017 17:38 ADM Com parecer publicado Digitalizado
14/11/2017 17:31 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/11/2017 17:27 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/11/2017 17:27 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
28/08/2017 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/08/2017 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2017 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/06/2017 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2017 16:22 CCJ
24/05/2017 17:36 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/05/2017 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2017
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2017
Prazo regimental 22/06/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 28/08/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1676 /2017 , apresentado em: 14/11/2017
Parecer Número 1644 /2017 , apresentado em: 14/11/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/11/2017 , página 171, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/11/2017
Prazo regimental 08/12/2017
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 05/12/2017
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1497 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1469 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2018 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2018
DOCRECs
DOCREC 524/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO E DE EDUCAÇÃO CONCLUINDO PELA VIABILIDADE DO PL 328/17.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 258/17-C
Matérias Referidas PL 328/2017 (18/05/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 848/2017 (15/12/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 328/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 848/2017
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/12/2017
Resumo PL 328/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/01/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 12/09/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2018
Prazo regimental 03/10/2018
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 26/10/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1717 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 2028 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/10/2019 , página 117, coluna 1
Em 26/10/2019 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2019
Audiências públicas EDUC  - 18/04/2019  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/2019
Prazo regimental 13/11/2019
Relator , designado em: 06/11/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos:
RDS 186/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 05/03/2021
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em: 26/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiências públicas FIN  - 03/03/2021  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail