PROJETO DE LEI

PL 767/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2013
Publicação DOC
Autuado em 29/10/2013 - Processo 01-767/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 767/2013   PL00767-2013.PDF Principal 1
29/05/2018 PL 767/2013   PL 00767-2013-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
10/05/2019 PL 767/2013   PL 00767-2013 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/10/2019 PL 767/2013   PL 767 2013.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
07/07/2020 PL 767/2013   PL 767 2013 ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/07/2020 DSP 2117/2020 PL 767/2013 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/10/2020 RELCOM 862/2020 PL 767/2013 PL 767 - 2013 - Parecer - Isenção IPTU alugado para fins residenciais para aposentado - CAP - PMCG - JG - relator_Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
08/09/2020 CV 654/2020 PL 767/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
09/09/2020 DSP 6293/2020 PL 767/2013 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 04/09/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/09/2020 DSP 6303/2020 PL 767/2013 RECEBIMENTO - SGP - 09/09/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2020 DSP 8452/2020 PL 767/2013 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 14/10/2020.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
04/01/2021 DSP 25/2021 PL 767/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 REARQ 11/2021 PL 767/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 165/2021 PL 767/2013 desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 RDS 165/2021 PL 767/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/02/2021 DESARQ 809/2021 PL 767/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/03/2021 DSP 9852/2021 PL 767/2013 RECEBIMENTO - SGP - 10/03/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
18/03/2021 DSP 10508/2021 PL 767/2013 DESIGNAÇÃO - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 18/03/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
16/06/2021 CV 537/2021 PL 767/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
16/06/2021 RELCOM 490/2021 PL 767/2013 Pl - 767-2013 - Relcom - Favorável ao subs da CCJLP - Luana Alves - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
12/06/2021 DSP 14214/2021 PL 767/2013 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 18/05/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/06/2021 DSP 14436/2021 PL 767/2013 RECEBIMENTO - FIN - 16/06/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/06/2021 DSP 14800/2021 PL 767/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 23/06/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/08/2021 AUD 199/2021 PL 767/2013 AudienciaPublica-Fin-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/09/2021 AUD 221/2021 PL 767/2013 AudienciaPublica-Fin-2021-09-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 478/2016 (29/06/2016) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2019 (08/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 165/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 224/2016 (03/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ALUGUEL  |  APOSENTADO  |  BAIXA RENDA  |  COMPROVACAO  |  DESCONTO  |  IDOSO  |  IMOVEL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  LEI 11.614/1994  |  LEI 13.776/2004  |  LOCACAO  |  LOCATARIO  |  PENSIONISTA  |  REDUCAO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 08/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/11/2013 00:00:00 084SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/10/2021 16:49 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/10/2021 16:49 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
09/09/2021 20:42 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/09/2021 13:12 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/08/2021 13:49 FIN/Consultoria/Para análise
07/07/2021 15:58 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/06/2021 15:04 FIN/CTEO.1/Para análise
16/06/2021 19:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2021 19:03 FIN/Recebido
16/06/2021 17:48 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
14/05/2021 16:42 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
13/05/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
10/05/2021 16:32 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/05/2021 20:09 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/04/2021 21:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2021 14:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2021 14:17 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2021 16:24 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
22/03/2021 15:17 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
18/03/2021 19:51 SAUDE/SGP.52/Para análise
10/03/2021 13:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2021 13:33 SAUDE/Recebido
26/02/2021 10:34 SGP22/Para Recebimento de SAUDE Apreciação pelas comissões
26/02/2021 10:08 SGP22/Recebido
25/02/2021 19:19 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 165 2021
05/01/2021 12:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:20 SAUDE/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/11/2020 17:42 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
14/10/2020 17:06 SAUDE/SGP.52/Para análise
09/09/2020 22:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2020 22:04 SAUDE/Recebido
09/09/2020 21:40 ADM/Para Recebimento de SAUDE
02/09/2020 18:25 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 17:49 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
02/09/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
26/08/2020 14:00 ADM/Secretaria/Adiado
26/08/2020 14:00 ADM/Secretaria/Adiado
13/08/2020 09:17 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
23/07/2020 14:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/07/2020 19:15 ADM/Consultoria/Para análise
07/07/2020 19:09 ADM//
17/03/2020 10:48 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
16/03/2020 17:23 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:44 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/03/2020 13:24 ADM/Secretaria/
18/12/2019 14:00 ADM/Secretaria/Adiado
10/12/2019 17:17 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
10/12/2019 17:17 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/12/2019 14:42 ADM// Prazo de vista vencido.
10/12/2019 14:42 ADM//
10/12/2019 14:34 ADM/Secretaria/Relatado
09/12/2019 17:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2019 15:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/11/2019 14:14 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
15/10/2019 20:35 ADM/Recebido
10/10/2019 17:35 URB/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
02/10/2019 16:00 URB/Secretaria/Publicar Parecer
02/10/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
26/09/2019 13:07 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido.
26/09/2019 13:07 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 13:05 URB// Prazo de vistas vencido.
26/09/2019 13:05 URB//
26/09/2019 13:05 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2019 13:03 URB// Prazo de vistas vencido.
26/09/2019 13:03 URB//
26/09/2019 13:03 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2019 16:18 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/08/2019 12:50 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
21/08/2019 16:50 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/08/2019 11:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2019 16:33 URB/Relator(a)/Para Relatar
14/06/2019 11:31 URB/Consultoria/Para análise
13/05/2019 17:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2019 17:06 URB/Recebido
13/05/2019 16:08 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
08/05/2019 16:47 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/04/2019 17:55 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/11/2018 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2018 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/05/2018 14:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2018 16:43 CCJ/Procuradoria/A Pedido PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/05/2018 16:43 CCJ/Procuradoria/A Pedido
10/08/2017 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/03/2017 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
03/03/2017 14:12 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
02/03/2017 17:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 17:00 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:11 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:53 CCJ/Secretaria/Adiado
01/12/2016 17:59 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; com informação do Executivo.
01/12/2016 17:59 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/11/2016 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/10/2016 13:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2016 19:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/07/2016 19:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/05/2016 14:49 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
06/05/2016 14:17 CCJ/Secretaria/ AGUARDANDO ASSINATURA DO DONATO NOS OFÍCIOS (INF. EXEC.)
06/05/2016 14:17 CCJ/Secretaria/
27/04/2016 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/04/2016 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/06/2015 14:59 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Autor
26/06/2015 17:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 12:43 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Autor
17/12/2013 18:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/12/2013 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/12/2013 15:33 CCJ/Recebido
09/12/2013 14:15 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2013
Prazo regimental 24/12/2013
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 224/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/05/2016
Matérias Referidas PL 767/2013 (29/10/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 478/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA SUBSÍDIOS FORNECIDOS P/ SEC. MUNC. DE FINANÇAS QUANTO AO PL 767/2013, DE AUTORIA DO VER. ALFREDINHO, QUE VISA CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem Of. ATL nº 271/16-C
Matérias Referidas PL 767/2013 (29/10/2013)
Anexos Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 767/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: ENCAMINHA SUBSÍDIOS DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS, ACERCA DO PL Nº 767/2013, DE AUTORIA DO VER. . ALFREDINHO.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 164/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 776 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 548 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2019 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 13/05/2019
Prazo regimental 28/05/2019
Relator Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) , designado em: 13/06/2019
Relatório
Relatório Número 2175 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1741 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 125, coluna 4
Em 11/10/2019 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/2019
Prazo regimental 02/11/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 862 /2020 , apresentado em: 13/08/2020
Parecer Número 827 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2020 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2020
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/09/2020
Prazo regimental 24/09/2020
Relator , designado em: 14/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 165/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 547/97, 203/98, 340/98, 548/10, 388/13, 628/13, 767/13, 768/13, 807/13, 847/13, 532/16, 324/20, PDL 89/09, 53/17, PLO 19/01, 15/11, 008/13, 001/16, PR 001/08, 021/09, 030/13, 018/15, 003/19, 004/19 todos de autoria do vereador Alfredinho.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/03/2021
Prazo regimental 25/03/2021
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 18/03/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 490 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Parecer Número 342 /2021 , apresentado em: 13/05/2021
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2021 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2021
Prazo regimental 01/07/2021
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 23/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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