PROJETO DE LEI

PL 609/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE NAS ÁREAS ENVOLTÓRIAS DE HOSPITAIS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2011
Publicação DOC
Autuado em 13/12/2011 - Processo 01-609/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 609/2011   PL00609-2011.PDF Principal 1
31/08/2020 PL 609/2011   PL 609-2011.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
31/08/2020 DSP 5847/2020 PL 609/2011 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
05/01/2021 DSP 298/2021 PL 609/2011 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/01/2021 REARQ 155/2021 PL 609/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 609/2011 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 609/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DESARQ 173/2021 PL 609/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 609/2011 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 609/2011 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 609/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/02/2021 DSP 7542/2021 PL 609/2011 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/02/2021 DSP 8345/2021 PL 609/2011 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
04/05/2021 AUD 78/2021 PL 609/2011 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
24/05/2021 AUD 137/2021 PL 609/2011 AudienciaPublica-Urb-2021-04-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
28/05/2021 CV 442/2021 PL 609/2011 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
28/05/2021 RELCOM 538/2021 PL 609/2011 PL 609-2011 - Relcom - Contrário.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
02/06/2021 DSP 13740/2021 PL 609/2011 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 29/05/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
02/06/2021 DSP 13743/2021 PL 609/2011 RECEBIMENTO - SGP - 02/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/06/2021 DSP 13881/2021 PL 609/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 397/2012 (03/08/2012) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 9/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 46/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 322/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Anexos
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AMBULATORIO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CATEGORIA DE USO NR2  |  CATEGORIA DE USO NR3  |  CENTRO DE REABILITACAO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  CONSULTORIO ODONTOLOGICO  |  ENTORNO  |  ESTACIONAMENTO  |  HOSPITAL  |  INCENTIVO  |  INSTALACAO  |  LABORATORIO  |  LOTE  |  MATERNIDADE  |  OUTORGA ONEROSA  |  POSTO DE SAUDE  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  PRONTO SOCORRO  |  PROXIMIDADE  |  REFORMA  |  REMEMBRAMENTO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  USO RESIDENCIAL  |  VIZINHANCA  |  ZCLZ-I  |  ZCLZ-II  |  ZER  |  ZERP  |  ZLT  |  ZM  |  ZONEAMENTO  |  ZPI  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 14/12/2011 00:00:00 312SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/06/2021 15:42 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/06/2021 15:42 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
07/06/2021 15:02 ADM/SGP.53/Para análise
02/06/2021 18:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2021 18:47 ADM/Recebido
02/06/2021 18:40 URB/Para Recebimento de ADM
28/05/2021 13:55 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2021 13:52 URB/Secretaria/Publicar Parecer
26/05/2021 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
18/05/2021 19:05 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/05/2021 21:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2021 16:23 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
03/05/2021 17:05 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
28/04/2021 12:13 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
14/04/2021 13:50 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
08/04/2021 16:50 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
23/02/2021 20:22 URB/SGP.51/Para análise
18/02/2021 19:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 19:01 URB/Recebido
16/02/2021 14:18 SGP22/Para Recebimento de URB Apreciação pelas comissões
16/02/2021 14:00 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:07 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 11:31 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/08/2020 17:23 URB/Secretaria/
20/03/2019 09:47 URB/Secretaria/
12/04/2018 13:27 URB/Secretaria/Aguardando Requerimento de Retirada
12/04/2018 11:57 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
22/03/2018 12:25 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/03/2017 17:40 URB/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:05 URB/Recebido
14/02/2017 14:30 SGP22/Para Recebimento de URB Apreciação pelas comissões
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:29 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:10 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 17:25 URB/Secretaria/
06/05/2013 16:42 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2013 11:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2013 11:26 URB/Recebido
02/05/2013 18:45 CCJ/Para Recebimento de URB
17/04/2013 17:14 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/04/2013 17:08 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/04/2013 19:15 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
16/04/2013 17:16 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
05/04/2013 17:12 CCJ/Relator(a)/ PL ADIADO PELO RELATOR GEORGE HATO NA 5ª RO PARA MUDAR O PARECER PARA LEGALIDADE
05/04/2013 17:11 CCJ/Relator(a)/ PL ADIADO PELO RELATOR GEORGE HATO PARA MUDAR O PARECER PARA LEGALIDADE.
05/04/2013 17:11 CCJ/Relator(a)/
03/04/2013 14:59 CCJ/Secretaria/Adiado
27/03/2013 18:46 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/03/2013 18:46 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/03/2013 16:01 CCJ/Comissão/Vistas
19/03/2013 16:31 CCJ/Secretaria/Relatado
19/03/2013 16:31 CCJ/Secretaria/Relatado
14/03/2013 15:15 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
28/02/2013 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/02/2013 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2013 15:50 CCJ/Recebido
25/02/2013 15:31 SGP22/Para Recebimento de CCJ
21/02/2013 16:04 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:55 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO
12/12/2012 15:59 CCJ/Secretaria/Adiado
05/12/2012 15:23 CCJ/Secretaria/Adiado
28/11/2012 15:50 CCJ/Secretaria/Adiado
22/11/2012 15:14 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 15:14 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
25/06/2012 13:54 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 18:45 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
16/03/2012 18:09 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
12/03/2012 13:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/03/2012 13:59 CCJ/Secretaria/
14/02/2012 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/02/2012 16:33 CCJ/Recebido
08/02/2012 16:33 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/12/2011 16:08 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:50 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
16/12/2011 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/2012
Prazo regimental 24/02/2012
Relator , designado em: 13/02/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Ofícios:
OF-SGP12 46/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 609/2011 DE AUTORIADO VEREADOR JAMIL MURAD, CONFORME ESPECIFICA
Matérias Referidas PL 609/2011 (13/12/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 322/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Reitera pedido de informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 609/2011 (13/12/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 397/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 609/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 351/12 - C
Matérias Referidas PL 609/2011 (13/12/2011)
Anexos Anexado em (03/08/2012) ao processo PL 609/2011
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 7/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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RDS 9/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 36/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 33/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições citadas.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 69/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2013
Prazo regimental 19/04/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 27/02/2013
Relatório
Relatório Número 402 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 399 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2013 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Pedido de vista em 20/03/2013 - Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2013
Prazo regimental 18/05/2013
Relator , designado em: 06/05/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 58/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 14/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator , designado em: 28/03/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 12
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 13
Encaminhamento (3.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 14
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 89/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 129/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (4.1)
Comissão URB
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 538 /2021 , apresentado em: 18/05/2021
Parecer Número 398 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/05/2021 , página 86, coluna 2
Em 29/06/2021 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (4.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/06/2021
Prazo regimental 17/06/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 07/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail