REQCOM EDUC 82/2021
Ementa CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, parágrafo 2º, inciso VIII, a realização de audiências públicas; CONSIDERANDO que a Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA) é um instituição pública e gratuita, regulamentada pela lei nº 15.372, de 3 de maio de 2011; CONSIDERANDO que, a EMIA trabalha as linguagens artísticas de maneira integrada, envolvendo a dança, a música, o teatro e as artes visuais, tendo por finalidade principal assegurar aos alunos, crianças entre 5 e 13 anos, a iniciação nas artes por meio de experiências estéticas e processos criativos nas linguagens artísticas de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro; CONSIDERANDO que o atendimento da EMIA é um serviço essencial para a comunidade do Jabaquara; CONSIDERANDO que o atendimento da EMIA pode sofrer alterações e não houve diálogo com a comunidade; REQUEIRO, nos termos do inciso V, art. 46 do Regimento Interno, que essa Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte realize, em conjunto com a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, Audiência Pública com a participação, por convite, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria municipal da Cultura, Ministério Público, através do Núcleo da Infância e do GEDUC, Defensoria Pública e representantes da comunidade que usufrui dos serviços prestados pelo EMIA.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 20/10/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2021 REQCOM 82/2021   AP EMIA.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
22/10/2021 CV 1502/2021 REQCOM 82/2021 Certidão de Votação - Req. 82.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

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Tipo
  • Audiência Pública
Estado Em condição de pauta
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