Emenda

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Matéria Número/Ano Assunto Emenda
PL 41/1991 Autoriza o Executivo a reservar dez por cento (10%) das unidades residenciais em projetos habitacionais promovidos pelo município aos munícipes residentes em áreas de risco ou vítimas de eventos desastrosos, e dá outras providências.
PL 141/1991 Dispõe sobre a preservação do outeiro da Freguesia do Ó, através da inclusão de imóveis de interesse histórico na Zona de Uso Z8-200 e da delimitação de perímetro de proteção das visuais da área com restrições de gabarito. Preserva também o Instituto das Mestras Pias Filipinas e o Seminário Cura D'ars, e dá outras providências.
PL 322/1991 Denomina a Rua Prof. Fukutaro Kato a atual Rua Projetada, localizada entre a Rua Prof. Virgília Rodrigues Alves de Carvalho Pinto e a Rua Dr. Henrique Meyer, no subdistrito de Tucuruvi.
PL 323/1991 Institui campanha de conscientização,educação ambiental e implantação de medidas para proteção e preservação das represas Billings e Guarapiranga, e dá outras providências.
PL 324/1991 Dispõe sobre a remoção das famílias assentadas dentro do raio de 250 metros das margens das represas Guarapiranga e Billings, e dá outras providências.
PL 325/1991 Proíbe a comercialização dos produtos químicos que contenham Cloro-Flúor-Carbono (Gás) no Município de São Paulo.
PL 326/1991 Obriga as Escolas Municipais a exibir o cardápio da merenda escolar.
PL 327/1991 Dispõe sobre a criação no âmbito do Municipio de São Paulo, de bo bolsões residênciais, e dá outras providências.
PL 328/1991 Cria o Plano Turístico Municipal-PLATUM e dá outras providências.
PL 329/1991 Dispõe sobre o ingresso de gestante em veiculos do transporte no Municipio e dá outras providências
PL 330/1991 Determina a presença de um representante da Guarda Civil Metropol litana nas reuniões mensais do Conselho de Segurança (CONSEG)
PL 331/1991 Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, idosos e de ficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.
PL 332/1991 Dispõe sobre alteração de perímetro da Zona de Uso Z18-031, e dá outras providências.
PL 333/1991 Altera a redação do item 3 do artigo 13 da Lei no. 9296, de 10 de julho de l98l (Dispõe sobre a Secretária da CMSP, organiza as car reiras do QPL - do exercício de cargos em comissão)
PL 334/1991 Institui a divisão geográfica da área do Municipio em Distritos, revoga a Lei no. 10.932, de 15 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
PL 335/1991 Autoriza o Executivo a alterar a denominação de trecho de logra douro público situado no 41o. Subdistrito Cangaíba.
PL 336/1991 Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Ativida des Artisticas; revaloriza a respectiva escala de vencimentos, e dá outras providências.
PL 337/1991 Cria área de especial interesse ambiental, disciplina o uso do se seu solo, e dá outras providências.
PL 338/1991 Denomina Praça Professor Dr. Domingos Delascio (Médico), a atual praça inominada, localizada na confluência das Ruas Honduras e Veneza, no Jardim Paulista.
PL 339/1991 Autoriza os proprietários de imóveis lindeiros às vias e logradouros públicos a solicitar a execução de serviços para conserto de buracos e depressões nos leitos carroçáveis e dá outras providências.

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